Projeto com o relatório da CPI da Educação é rejeitado

Foi realizada nesta quinta-feira, 06/10, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 60ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis.

Na Ordem do Dia constou em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo CM 004/2022, que Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação.

Tribuna Livre

O cidadão inscrito para pronunciar na Tribuna Livre não compareceu.

PROJETO EM PAUTA

Projeto de Decreto Legislativo CM-004/2022, que homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Portaria no CM 060/2022, alterada pelas Portarias no CM 063/2022, 067/2022, 068/2022 e 076/2022, que apura os indícios de irregularidades nas adesões a atas de registro de preço realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, no mês de dezembro de 2021.

A autoria do projeto é da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem por presidente o vereador Josafá Anderson; relatora a Vereadora Lohanna França e como membros, os Vereadores Ademir Silva; Rodrigo Kaboja e a Vereadora Ana Paula do Quintino.

O parecer da Comissão de Justiça foi pela legalidade. O documento contém 114 páginas e pode ser acessado neste link.

Colocado em votação, o projeto CM-004/2022 foi de derrotado por 11 votos contrários dos Vereadores Ana Paula do Quintino; Diego Espino; Eduardo Azevedo; Edsom Sousa; Flávio Marra; Israel da Farmácia; Ney Burguer; Rodrigo Kaboja; Rodson do Zé Milton; Wesley Jarbas e Zé Braz; e 5 favoráveis dos Vereadores Ademir Silva; Hilton de Aguiar; Josafá Anderson; Lohanna França e Roger Viegas.

Uma vez derrotado, o Projeto CM-004/2022 será arquivado.