Projeto que reconhece o "wheeling" como prática esportiva está em pauta
Será realizada na próxima quinta-feira (01/09/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 50ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, três Projetos de Lei estão em pauta, dois de autoria do executivo municipal e um de autoria do vereador Ney Burguer.
Para a tribuna livre, a cidadã Cláudia Maria Martins Silva falará sobre a Inclusão dos Cadeirantes nos transportes .
O primeiro projeto a ser analisado pelos vereadores é o Veto Total EM-001/2022 ao Projeto de Lei CM-069/2022, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Divinópolis. A matéria é de autoria do Executivo Municipal com quorum para votação Maioria Absoluta para rejeição. De acordo com a justificativa do projeto, a interação entre o prestador dos serviços e seu usuário individual se dá por intermédio de aplicativo, a afastar, por si só, a necessidade de identificação das unidades automotoras com “adesivos” ou “dispositivos luminosos”, pois o serviço não depende da prévia identificação por parte do usuário visualmente, conforme ocorre no caso do serviço de “taxi” regulamentar, que não se dá por uso de tal aplicativo, mas sim por solicitação direta do usuário em pontos ou em tráfego.
O segundo projeto em pauta é o PLCM-072/2022, que reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Divinópolis. A matéria é de autoria do vereador Ney Burguer. De acordo com Ney, a proposta visa reconhecer essa modalidade esportiva wheeling, que é realizada por meio de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, trazendo para Divinópolis mais uma oportunidade de esporte, lazer e turismo. . A intenção do projeto é buscar um espaço apropriado para os praticantes, pois as manobras não podem e não devem ser realizadas nas ruas de nossa cidade, como muitas vezes vemos. A matéria está apta para uma única discussão e votação.
Por fim, o último projeto a ser discutido pelos parlamentares é o PLEM-057/2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade do Condomínio Horizontal Fechado Residencial Vesper. O projeto é de autoria do Poder Executivo. Segundo Gleidson, a matéria visa interesse público e social, pois a mesma garante o regular e continuidade de sistema viário na região e, inclusive, elimina problemas de acesso a unidades imobiliárias dispostas em duas quadras no Bairro Chanadour (221 e 222). O projeto está apto para única discussão e votação.