Projetos de Lei 100% online
A Câmara Municipal de Divinópolis recebeu, nesta terça-feira (02 de agosto de 2022), a primeira proposição com tramitação 100% digital. O Projeto de Lei EM-60, de autoria do Executivo Municipal foi protocolado exclusivamente via internet e, até sua tramitação final, todo o procedimento será online.
Segundo o Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, Vander Lúcio Penha, todo o processo será realizado por um programa digital gratuito para Câmara, disponibilizado pelo Senado Federal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
“Inicialmente, neste inicio de implantação, apenas os projetos do Executivo irão tramitar em todas as fases, na forma digital. Contudo, no máximo até o final deste ano, todas as ações legislativas também serão totalmente digitais”, informou Vander Lúcio.
Ainda de acordo com o Secretário Legislativo, na sequência, terão a tramitação 100% digitais, os projetos dos vereadores e também as ações decorrentes do trabalho dos parlamentares, como os ofícios, requerimentos, indicações. Enfim, todos os procedimentos legislativos.
O Secretário Geral, Flávio Ramos também comentou sobre esta ação histórica da Câmara de Divinópolis, enfatizando a credibilidade de todo o processo.
“Todos procedimentos, deste os protocolo do projeto, até sua tramitação final se dá, mediante assinatura eletrônica do responsável por cada fase: Prefeito Municipal; Presidente da Câmara; Vereadores através de Comissões, os Consultores Jurídicos dos dois Poderes ou qualquer ente que se fizer necessário sua representação legal”, destacou.
Já o Presidente da Câmara, Vereador Eduardo Pint Júnior, responsável do Legislativo pela implantação de todo o processo, manifestou sua alegria por poder fazer parte deste momento único da história de Divinópolis.
“Tão logo tomei conhecimento desta possibilidade de podermos realizar nossos trabalhos de maneira eletrônica, somei forças com o Poder Executivo, para que pudéssemos implantar esse procedimento. Agradeço a todos os servidores da Câmara e da Prefeitura que não mediram esforços para que toda esta proposta se tornasse realidade”, enfatizou Print.
Print comentou ainda sobre a economia que será gerada.
“Com os procedimentos 100% digitais, iremos economizar gastos com papel e locomoção, teremos mais celeridade nos trabalhos, garantindo efetividade e segurança em nossos objetivos para o progresso de Divinópolis. Também contamos sempre com o apoio e a fiscalização de nossa população, uma vez que, poderão acompanhar todo o passo a passo da tramitação dos projetos de lei e das ações diversas dos vereadores, através do portal da Câmara na Internet.” comemorou o Presidente Print Júnior.