Projetos do executivo em pauta

Na próxima terça-feira (13), será realizada a 33ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constam dois projetos para apreciação dos vereadores, sendo ambos de autoria do executivo municipal.

 Tribuna Livre

Inscrito para uso da tribuna, o cidadão Fernando Moreira de Sá Ruas deve falar de esporte de Modo Geral.

 Ordem do Dia

1 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 482.833,70, de 31/03/2023.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2022 - Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências, de 12/04/2022.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação