Quatro projetos foram apreciados em reunião Extraordinária
Na tarde desta terça (26) os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, discutiram onze proposições durante a 2ª Reunião Extraordinária. Na ordem do dia haviam oito Projetos de Lei pautados, sendo quatro deles aprovados. Confira como ficou a votação:
MENSAGEM SUBSTITUTIVA - EM Nº 086/2023 ao Projeto de Lei EM nº 061/2021. Aprovada por 15 votos favoráveis.
EMENDA Nº CM-091/2023 - à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº EM 061/2021. Autor: Edsom Sousa. Rejeitada por 10 votos contrários e 5 favoráveis.
EMENDA Supressiva Nº CM-094/2023 - à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 061/2021. Autor: Roger Viegas. Aprovada por 13 votos favoráveis e 2 contrários.
EMENDA Modificativa Nº CM-095/2023 - à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 061/2021. Autor: Roger Viegas. Aprovada por 13 votos favoráveis e 2 contrários.
EMENDA Nº CM-097/2023 - à Mensagem Modificativa do Projeto de Lei EM n° EM 061/2021. Autor: Edsom Sousa. Rejeitada por 9 votos contrários e 6 favoráveis.
EMENDA Nº CM-110/2023 - à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei n° EM 061 DE 2021. Autor: Flávio Marra. Prejudicada pela aprovação da Emenda CM-95/2023.
EMENDA Nº CM-111/2023 - à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei n° EM 061 DE 2021. Autor: Flávio Marra. Rejeitada por 10 votos contrários e 5 favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº EM-061/2021 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, de 08/07/2021. Aprovada por 15 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº EM-100/2023 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer direito e indenizar a sociedade empresária Fundição Santa Rafaela LTDA., de 06/12/2023. Aprovado por 15 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº EM-104/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Tricostura Indústria e Comércio LTDA , de 06/12/2023. Aprovado por 15 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº EM-113/2023 - Autoriza aquisição de imóvel para uso da Câmara Municipal de Divinópolis, de 20/12/2023. Aprovado por 12 votos favoráveis e 3 contrários.
Prejudicados
PROJETO DE LEI Nº EM-082/2023 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências, de 29/09/2023. Prejudicado por falta de pareceres.
PROJETO DE LEI Nº EM-083/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023 - LDO, de 29/09/2023. Prejudicado por falta de pareceres.
PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, de 16/10/2023. Prejudicado por falta de pareceres.
PROJETO DE LEI Nº EM-090/2023 - Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, de 17/11/2023. Prejudicado por falta de pareceres.