Quatro projetos pautam a 59ª Reunião Ordinária da Câmara
Será realizada na próxima terça-feira (28 de Setembro de 2021), a 59ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14:00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Em pauta, os parlamentares devem apreciar cinco Projetos de Lei, na Ordem do Dia .
Para o uso da tribuna livre, o cidadão Ermes Gualberto da Fonseca está inscrito para falar sobre “O congresso Co-governância”.
No início da Ordem do Dia, os vereadores vão abrir a pauta apreciando o Projeto de Lei CM 090/2021, que altera o artigo 17 da Lei Municipal no 8.448 de 7 de Maio de 2018, de 04/05/2021. O Projeto é de autoria dos vereadores Flávio Marra e Wesley Jarbas e o quorum para votação é Maioria Simples. Para essa matéria, foi apresentado um substitutivo pelos autores, que trata de acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Federal no 13.146 de 6 de Julho de 2015 - Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O segundo Projeto de Lei CM-127/2021, dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino e o quorum para votação é maioria simples. Os pareceres são pela aprovação e legalidade.
Em seguimento, os edis vão apreciar o Projeto de Lei CM 142/2021, que acrescenta o artigo 4o-A à Lei Municipal 8.779, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O projeto, de autoria do vereador Eduardo Azevedo prevê que “Ficam as escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem cartazes em todas as salas de aula, com tamanho mínimo correspondente ao de um papel A4, com os seguintes dizeres: VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças…) DENUNCIE! DISQUE 181!SIGILO ABSOLUTO. Os pareceres são pela aprovação e legalidade e a matéria está apta para única discussão e votação.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Lei CM-157/2021 - Denomina “Durcelina de Morais” a Rua “Dezoito”, localizada no Bairro São Frei Galvão, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja e o quorum para votação é maioria simples. O autor apresentou uma emenda CM-055/2021 à matéria. Os pareceres são pela aprovação e legalidade e a matéria está apta para única discussão e votação. De acordo com Kaboja, Durcelina viveu uma vida simples de muito trabalho e total dedicação à família, até que, no dia 07 de março do ano de 1994, encerra sua missão como Mãe, esposa, avó e mulher guerreira deixando os melhores ensinamentos e muita saudade. Este projeto tem por finalidade eternizar seu nome através desta singela homenagem de denominação.