Secretaria de Meio Ambiente e Cuidado Animal apresenta prestação de contas

A Câmara Municipal de Divinópolis recebeu, na tarde de ontem (17), a prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – Semac. A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (Progressistas), que passou a condução dos trabalhos ao presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, Flávio Marra (PRD). Também estiveram presentes na prestação de contas os vereadores Wesley Jarbas (Republicanos), Ney Burguer (Novo), Matheus Dias (Avante), Breno Júnior (Novo) e Anderson da Academia (Republicanos).

Educação ambiental, mutirões de doação e cuidado com animais; criação do Projeto Brigada de Combate a Incêndios; reformas da Sala Verde no Parque da Ilha e do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA); implantação da Unidade de Valorização de Resíduos da Construção Civil (RCC) foram alguns dos destaques da prestação de contas.

A Semac é fruto do desmembramento da antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) realizado pela gestão municipal em janeiro desse ano. O secretário da pasta, Danilo Teixeira, e sua equipe apresentaram os dados, explicando que a pasta é dividida em duas diretorias (Cuidado Animal e Meio Ambiente) e conta também com uma gerência jurídica.

Entre os números apresentados das ações da Gerência Jurídica estiveram: 344 processos revisados; 305 autuações analisadas para dosagem de multas; 123 processos prescritos analisados; atendimento de cinco demandas do Ministério Público; acompanhamento de oito TAC de gestões anteriores; etc.

A diretoria de Meio Ambiente apresentou os dados das suas duas gerências, "Alvarás e Fiscalização" e "Regularização Ambiental". Em relação à Gerência de Regularização Ambiental, entre as ações foram citadas: 48 processos de licenciamento ambiental; um processo relativo a área de recebimento de resíduos da construção civil – RCC; 37 processos de intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP); 21 processos do CODEMA (parcelamento de solo e intervenção em APP); 148 avaliações de supressão de árvores; etc.

Ainda em relação à fiscalização ambiental, foram apuradas 296 denúncias, que resultaram em processos administrativos; 72 vistorias em bota-fora; 39 eventos notificados por ausência de licença ou alvará vencido; 300 eventos liberados em espaços públicos e privados; etc.

Arborização
Foi informado que um Plano Municipal de Arborização Urbana está sendo elaborado e em breve será apresentado à Câmara Municipal. Além disso, foram realizadas ações de plantio de árvores em locais como a Avenida JK e a Praça do Quintino, com mudas obtidas por meio de leis municipais, que envolvem concessionárias de veículos e siderúrgicas. Outra ações também foram citadas como: a licença e desassoreamento de córregos, evitando que, no período de chuvas, ocorram alagamentos; e o projeto de Educação Ambiental, “Mãos que criam, mentes que criam o amanhã”, com ações com crianças e jovens. Foi citado que o município de Divinópolis ganhou o “Prêmio Nacional Cidades Tecnológicas”, no eixo de sustentabilidade ambiental, por ações inovadoras que aliaram tecnologia à preservação do meio ambiente.

Durante a apresentação foi destacada a revitalização do Parque da Ilha, em parceria com SEMSUR e Ministério Público, e controle de pragas, sendo que o local recebe cerca de 400 pessoas nos finais de semana e até 800 em feriados e dias festivos. E a expectativa com a inauguração da Sala Verde é ampliar os projetos de educação ambiental, envolvendo escolas, empresas, etc.

Posturas e Alvarás
Em relação aos números apresentados da Gerência de Posturas e Alvarás destaca-se: 3.469 autos de fiscalização preliminares; 150 multas aplicadas; 968 denúncias atendidas via APP por lotes sujos; 5.485 consultas de viabilidade; 1.593 dispensas de alvarás de funcionamento.

Cuidado Animal
Na área de cuidado animal, a Semac destacou  avanços importantes, entre  janeiro e agosto de 2025, foram realizados 2.409 procedimentos de castração, sendo 1.639 por meio do Castramóvel, 525 pelo CATA (Centro de Acolhimento Transitório e Adoção) e 245 em mutirões.

Ao todo, 3.128 animais foram inscritos nos programas de controle populacional. A secretaria também ampliou o acesso a consultas veterinárias e promoveu ações de incentivo à adoção responsável, como a realização de feiras e a atuação contínua do CATA. A unidade hoje oferece 360 vagas mensais no Castramóvel e 160 no CATA, atendendo ONGs e protetores independentes, fortalecendo o cuidado com os animais em situação de vulnerabilidade.

Avanços
Analisando os principais avanços, o secretário Danilo Teixeira ressaltou que tanto as diretorias de Meio Ambiente como a de Cuidado Animal obtiveram resultados expressivos no período. Em relação ao controle populacional animal, classificou como “extraordinários” as cerca de 2.500 castrações realizadas. Na área ambiental, o secretário destacou como importante avanço a Unidade de Valorização dos Resíduos da Construção Civil. “Divinópolis convivia há anos com um passivo ambiental significativo devido ao descarte irregular de resíduos da construção civil, feitos em bota-foras clandestinos. Com a chegada de uma empresa interessada em licenciar um espaço adequado, a Semac atuou de forma técnica e legal para viabilizar o projeto. Hoje, o espaço está em funcionamento e permite à Prefeitura exercer maior fiscalização sobre os bota-foras e áreas com descarte irregular. Isso representa um avanço enorme para a cidade”, disse.

O secretário também reforçou que há espaço disponível para novos licenciamentos na área de resíduos da construção civil, e que a Semac conta com a colaboração da população para denunciar práticas ilegais. “Nosso objetivo não é multar ou punir, mas preservar e recuperar o meio ambiente. A participação da população é fundamental nesse processo”, disse.

Vereadores
Durante a prestação de contas, os vereadores esclareceram dúvidas e parabenizaram o trabalho da secretaria. O presidente da Comissão de Cuidado Animal, Flávio Marra (PRD), destacou a importância do trabalho de fiscalização e parceria, que resultaram em avanços importantes para a causa animal. “Saio muito animado diante dos números positivos, que tivemos para poder mostrar para a população. Esse é o objetivo, fazer que a Secretaria, que foi criada recente, possa crescer cada vez mais. Hoje, passamos de duas mil castrações (... ) se hoje temos a primeira Praça Pet, o castramóvel, se hoje tem uma caminhonete para cuidar da causa animal é fruto do trabalho em conjunto de cobrança e fiscalização”, destacou.

Confira a Prestação de Contas na íntegra no canal da Câmara no Youtube. Clique aqui.