Seis projetos do Legislativos e um do Executivo foram aprovados na 10ª Reunião
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça-feira (10), a 10ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta da Ordem do Dia, oito projetos de leis estavam aptos para apreciação e votação dos parlamentares. Na Tribuna Livre a cidadã Ângela Maria de Jesus falou sobre ‘o descaso do Restaurante Popular’. “Eu estive no restaurante almoçando no dia 2 de abril e desde essa última vez fiquei muito insatisfeita com a prestação de serviços da empresa que estão administrando o restaurante. E eu acho que o restaurante precisa ter bons profissionais lá dentro pra servir bem a população”, argumentou a cidadã.
Após os pronunciamentos dos vereadores e a retirada de dois dos oito projetos pautados na 10ª sessão ordinária, o primeiro projeto colocado em discussão foi o de dupla autoria entre os vereadores Walmir Ribeiro e Breno Júnior que fala da alvorada de Santo Antônio, realizada anualmente às 5 horas da manhã nos dias 12, 13 e 14 de junho no distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida), é uma manifestação cultural e religiosa de profunda relevância para a comunidade local e para toda a região de Divinópolis. Mais do que uma simples comemoração, a festa se tornou Patrimônio Imaterial do município, a partir do Projeto de Lei CM 226/2025 elaborado em parceria entre os vereadores Walmir Ribeiro e Breno Júnior.
“Nós conversamos e entendemos que essa é uma expressão viva da religiosidade mineira, que une fé, tradição e identidade comunitária. A realização da alvorada é marcada por forte participação voluntária dos moradores, famílias inteiras que, geração após geração, mantém acesa essa chama de fé e cultura. A cada ano, cresce o envolvimento de jovens e crianças, o que demonstra a força dessa tradição como instrumento de transmissão de valores, fortalecimento de vínculos sociais e preservação da identidade local” argumentou o vereador Walmir Ribeiro.
O vereador Breno Júnior esclareceu a dúvida da vereadora Ana Paula do Quintino, a respeito da questão dos fogos sem o estampidos dos fogos de artifício. “A alvorada se adequou, hoje ela é feita por bandas de músicas, carros de som, buzinas e demais manifestações que não sejam os fogos com estampidos”, explicou Breno Júnior.
A vereadora Ana Paula do Quintino, eternizou o nome de ‘Lazaro Perpetuo Sales”, que se tornará a denominação da Praça de Esportes no Bairro Jardim Candidés. “Filho de família humilde, se tornou um grande pescador e ficou muito conhecido no bairro Niterói, por ajudar nos resgates em situações de afogamento, Lázaro ao se mudar para o bairro Jardim Cadidés também tornou-se figura ilustre no bairro por ajudar a resolver problemas na comunidade. Reconhecido por todos, deixou um grande legado para os sete filhos, 22 netos e 8 bisnetos”, defendeu a autora do projeto.
No mesmo caminho, uma Praça localizada no bairro São Sebastião foi denominada com o nome de um cidadão divinopolitano escolhido por meio do Projeto CM N° 295/2025 apresentado pelo vereador Josafá Anderson. O vereador escolheu homenagear ‘Júlio Maria Pinto’ que foi o idealizador de um espaço em frente a Escola Municipal São Sebastião onde foi arborizado e se tornou um espaço para descanso, cultivo de plantas frutíferas e medicinais. “Tive a honra de trabalhar junto com o Júlio, é um homem que se dedicou a tornar o local em um espaço mais vivo e agradável. Por todo o histórico do Júlio, entendo que nada mais justo do que denominar a Praça da região com seu nome”, disse Josafá Anderson.
Abrangendo a área da saúde, o Projeto CM 05/2026 de autoria do vereador Flávio Marra foi discutido em plenário, visando a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis. “Esse projeto vai mudar a vida das pessoas que tem o espectro autista, porque hoje há uma grande dificuldade nas unidades do SUS e demais para identificar essas pessoas. Entendo que o nosso projeto dará prioridade no atendimento dessas pessoas impactando de forma positiva na vida de cada um deles”, defendeu o vereador Flávio Marra.
O Presidente da Casa, Israel da Farmácia também teve um projeto de sua autoria aprovado em plenário, sendo declarado de utilidade pública a ‘ASSOCIAÇÃO OLHARES NOTÁVEIS DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA’. “Essa é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve um trabalho social de grande relevância social voltado à defesa dos direitos, acolhimento e promoção da qualidade de vida de pessoas com transtorno do espectro autista e de indivíduos em situação de vulnerabilidade social. A associação se destaca pelo atendimento contínuo a mais de 200 famílias regularmente acompanhadas, oferecendo suporte multidisciplinar por meio de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e orientação jurídica, além de realizar visitas domiciliares e atender demandas espontâneas que surgem no cotidiano das famílias atendidas. Por esses e outros motivos, é que hoje estamos aqui votando e aprovando esse projeto de grande relevância para todos que lá trabalham”, disse Israel da Farmácia.
O Instituto Musa de Divinópolis que é uma organização associativa ligada à cultura e à arte que promove ações educativas, espetáculos e debates na cidade, também foi reconhecido com o título de utilidade pública por meio do Projeto CM 18/2026 de autoria da vereadora Kell Silva. “Entendemos que essa é uma ferramenta essencial para fortalecer e expandir o trabalho da instituição, reconhecendo sua relevância e garantindo acesso a recursos que otimizarão suas atividades em prol da população, da cultura e da arte”, reforçou a vereadora.
Ao fim da sessão, foi colocada em votação a inclusão do EM Nº 015/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 17.924.838,38. “Quero agradecer aos nobres colegas e as Comissões desta Casa, por agilizarem os processos desse importante projeto que irá atender as dotações orçamentárias de uma das pastas que mais trabalha, que é a Superintendência de Obras Públicas. Esse é o nosso serviço como vereador, e fazemos ele bem feito”, defendeu o vereador e líder de governo Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº CM 226/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. Autores: Walmir Ribeiro e Breno Júnior. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº286/2025, que denomina “Lazaro Perpetuo Sales”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Candidés neste Município. Autor(a): Ana Paula do Quintino. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI CM N° 295/2025, que denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião. Autor: Josafá Anderson. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 05/2026 , que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis. Autor: Flávio Marra. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI CM Nº: 08/2026, que declara de utilidade pública a entidade “ASSOCIAÇÃO OLHARES NOTÁVEIS DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. Autor: Israel da Farmácia. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
Projeto de Lei nº CM 18/2026, que declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis. Autor(a): Kell Silva. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
INCLUSÃO
PROJETO DE LEI EM Nº 015/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 17.924.838,38. Autoria: Poder Executivo. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS DE PAUTA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº: CM: 293/2025, que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal. Autoria: Mesa Diretora. RETIRADO DE PAUTA.
Projeto de Lei nº 287 CM/2025, que denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, no Residencial São Frei Galvão e Bairro Nova Suíça. Autor: Rodyson do Zé Milton. RETIRADO DE PAUTA.