Serviço de transporte a pacientes em tratamento na cidade é aprovado na Câmara
Na tarde desta quinta-feira (24), os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram a 22ª Reunião Ordinária que contou com a apreciação de dois projeto de lei disponíveis para votação na Ordem do Dia, e mais outras duas proposições também foram incluídas para votação durante a sessão. Na Tribuna Livre, a cidadã e ambientalista Regina Maria Bento falou sobre a Prestação de Contas do ano 2024.
O líder de Governo, Vereador Ney Burguer (Novo), é o autor do projeto que autoriza o Poder Executivo, a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento em Divinópolis. A matéria aprovada com louvor pelos parlamentares concede transporte gratuitamente para pacientes assistidos pelos SUS que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma. “Deixamos claro na justificativa do nosso projeto que o benefício deverá ser concedido às pessoas cadastradas no CadÚnico e que comprovarem que não possuem condições financeiras. Essa lei irá amparar pacientes que necessitam de acompanhamento pós operatório ou dar continuidade em seus tratamentos, e nem sempre esses pacientes têm condições de irem aos atendimentos”, justificou Ney Burguer.
A segunda matéria colocada em votação foi o Projeto EM nº 26 de 2025 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município. De acordo com o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas), a aprovação desta matéria hoje, é essencial para atender a legislação municipal no que se refere aos estacionamentos, garagens e prédios da região central. “Caso esse projeto não fosse aprovado hoje, prejudicaria diversos imóveis da área central que ficariam irregulares”, disse o vereador.
Além dos projetos pautados na sessão, a matéria inclusa para votação é de autoria do Vereador Anderson da Academia (Republicanos), e foi aprovada pelos colegas vereadores. O objetivo do CM 013/2025 é criar a “Rua de Lazer” na rua Pitangui, para prática esportiva, sen
do sugerido o horário de 08:00 às 12:00 aos domingos.
De acordo com a justificativa do Vereador Anderson da Academia, “este espaço será destinado a prática de esporte e lazer pela população, consistindo num local fechado, sem trânsito local, permitindo assim o uso de toda a via, além de fomentar também a economia com a presença de carrinhos de pipoca, água de coco, hot dog e demais guloseimas. Importante salientar que esta lei já funciona em grandes centros urbanos, como em São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais”.
ORDEM DO DIA
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 41 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento dentro do município de Divinópolis, e dá outras providências. Autor: Vereador Ney Burguer. APROVADO 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2025 - Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. Autor: Executivo Municipal. APROVADO 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO.
INCLUSÃO
3- PROJETO DE LEI CM 013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS
Após a sessão legislativa, os vereadores realizaram a entrega das Moções Congratulatórias do mês de abril. As moções são uma forma de homenagear pessoas, entidades, ONG’s, empresas e demais instituições pelo reconhecimento dos serviços prestados à sociedade civil.
Confira a lista dos homenageados com a Moção Congratulatória:
Vereador Hilton de Aguiar – Homenageia empresa Amei Jeans
Vereadora Kell Silva – Homenageia Vitor de Oliveira Santos
Vereador Washington Moreira – Homenageia Júlio César Corrêa
Vereador Vitor Costa – Homenageia Camila Cristina dos Santos
Vereador Walmir Ribeiro – Homenageia Arnaldo José Fernandes
Vereador Flávio Marra – Homenageia Construtora e Incorporadora Guimarães Ltda