Transporte de pacientes em alta é assegurado em projeto de lei

Um Projeto de Lei foi aprovado na 51ª Reunião Ordinária de 2021, realizada na tarde desta quinta-feira (24 de agosto de 2021), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto.

O primeiro projeto votado pelos vereadores foi o Projeto de LEI CM-072/2021, que dispõe sobre a ‘volta para casa’, que trata do transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Divinópolis, bem como de todo território nacional. O projeto foi aprovado por unanimidade e é de autoria do vereador Zé Braz.

De acordo com Zé Braz, o projeto tem por objetivo garantir a utilização dos veículos pertencentes ao Município de Divinópolis, na remoção e transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde, ou privada, quando por determinação judicial.

Ainda em pauta, o PLCM-077/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para o lote 98, na quadra 147, zona 015, na Rua Dilson Ribeiro de Moura, no Bairro Nossa Senhora da Conceição; e o PLCM-078/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para os lotes 23, 24 e 25, quadra 006, zona 031, na Rua José de Oliveira Lima, no Bairro Fazenda da Usina, ficaram prejudicados e não entraram em votação.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS

Ao final da Reunião Ordinária, foi iniciada a 5ª Reunião Especial da Câmara Municipal de Divinópolis, para entrega de duas moções congratulatórias em plenário.

Foram entregues as moções nº 873/2021 à Argemiro de Jesus, e moção congratulatória nº 874/2021, para Munique Evany Ferreira Farias, ambas por indicação do vereador Josafá Anderson (Cidadania).