Três projetos de lei constam na pauta da 8ª Reunião Ordinária

Será realizada nesta quinta (29) às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis a 8ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura. Para o uso da tribuna livre a cidadã Adriana de Lourdes Ferreira irá falar de leis sobre fogos de artifício.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI CM Nº 60/2023, que institui o dia do “Frentista” no Município de Divinópolis. Os frentistas também têm esse reconhecimento em diversos estados e municípios e nossa cidade também deve esse reconhecimento, pois são profissionais que exercem uma atividade importante na segurança adequada do abastecimento. Autor: Vereador Josafá Anderson;

PROJETO DE LEI EM Nº 095/2023, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei no 2.418/88.  Projeto de autoria do Poder Executivo, que consta EMENDA Nº CM 099/2023 ao Projeto 095 de autoria do Vereador Edsom de Sousa;

PROJETO DE LEI EM Nº 008/2024, que autoriza a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados ao período especificado. Todo o sistema tributário do Município foi parado para o início da migração de dados de um sistema para o outro, ficando suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Autoria do Poder Executivo.

Moção Congratulatória
Vereadores entregarão moções congratulatórias para personalidades e profissionais que se destacam no município. Confira a lista de agraciados:

1- Academia Athletica Fitines – concedida pelo Vereador Israel da Farmácia

2- Paróquia Nossa Senhora de Fátima - concedida pelo Vereador Edsom Sousa

3- Dr. Alair Rodrigues - concedida pelo Vereador Edsom Sousa

4- Renato Junio Silva - concedida pelo Vereador Josafá Anderson

5- Centro Técnico Pedagógico- CETEPE - concedida pelo Vereador  Flávio Marra