Três projetos de lei estão em pauta na 51º Reunião Ordinária
Será realizada na próxima quinta -feira ( 26 Agosto de 2021), na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 51ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, três Projetos de Lei estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia. Dois Projetos são de autoria do Vereador Edsom Sousa e um do vereador Zé Braz.
Para fazer uso da Tribuna Livre, a cidadão Renato Edgar dos Santos se inscreveu para falar sobre a causa animal.
O primeiro projeto a ser apreciado pelos vereadores será o Projeto de LEI CM-072/2021, que dispõe sobre a ‘volta para casa’, que trata do transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Divinópolis, bem como de todo território nacional. O projeto é de autoria do vereador Zé Braz, e segundo ele, a proposição tem por objetivo garantir a utilização dos veículos pertencentes ao Município de Divinópolis, na remoção e transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde, ou privada, quando por determinação judicial. O quorum para votação é maioria simples e o projeto está apto para uma única discussão e votação.
O segundo projeto em pauta a ser apreciado pelos edis é o PLCM-077/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para o lote 98, na quadra 147, zona 015, na Rua Dilson Ribeiro de Moura, no Bairro Nossa Senhora da Conceição. Na justificativa, o projeto visa normatizar a legislação do uso e ocupação do solo no espaço urbano especificado, tornando o lote 98, na quadra 147 e zona 15 equivalente a outros terrenos que se encontram na mesma região. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e está apto para uma única discussão e votação.
Por fim o terceiro projeto a ser votado pelos parlamentares é o PLCM-078/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para os lotes 23, 24 e 25, quadra 006, zona 031, na Rua José de Oliveira Lima, no Bairro Fazenda da Usina. Na justificativa do autor do projeto, a matéria visa normatizar a legislação do uso e ocupação do solo no espaço urbano especificado, tornando os lotes 023, 024 e 025, na quadra 006 e zona 31 equivalente a zona de uso múltiplo. O projeto é de autoria de vereador Edsom Sousa, quorum é maioria simples, o projeto está apto para uma única discussão.