Três projetos foram aprovados durante a 22ª Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça- feira (28), a 22ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta do Dia, quatro Projetos de Leis de estavam aptos para apreciação e votação, sendo três deles aprovados por unanimidade.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa iniciou a discussão dos projetos em pauta, e o primeiro apreciado pelos parlamentares foi o de autoria do vereador Washington Moreira que incentiva a realização de eventos culturais com o objetivo de promover a inclusão social, o acesso à cultura, à saúde, à prática esportiva e ao lazer, bem como a valorização das manifestações artísticas e culturais locais. De acordo com a justificativa do autor, o programa será desenvolvido por meio de parcerias entre a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal de Divinópolis, organizações da sociedade civil e outras entidades, com foco em eventos culturais, esportivos e de saúde gratuitos.
“Elaboramos um projeto que inclui oficinas, atividades educativas e ações voltadas para a promoção da saúde, o incentivo à prática esportiva e a valorização das manifestações culturais e artísticas nos espaços públicos, especialmente em regiões com menor acesso a esses serviços. A realização de eventos culturais, esportivos e de saúde gratuitos não só melhoram a qualidade de vida da população, mas também promove o fortalecimento das economias locais, impulsiona o turismo e o consumo de produtos e serviços fornecidos por pequenos empreendedores e artistas da nossa cidade”, reforçou Washington Moreira.
Na sequência foi aprovado o projeto de autoria do Presidente da Casa, Israel da Farmácia, autor do CM: 257/2025 que incentiva a agricultura familiar concedendo o selo “Sabores de Divinópolis” para produtos das agroindústrias familiares. A matéria foi elaborada pelo vereador Israel da Farmácia que aproveitou para explicar a essência do projeto, “apresentamos esse projeto para incentivar, valorizar e fortalecer os produtores locais. A iniciativa busca incentivar o consumo de produtos locais, agregando valor à agricultura familiar e estimulando o comércio de alimentos e bebidas produzidos em Divinópolis. Ao fortalecer esses setores e produtores, o município gera renda, cria empregos e promove o desenvolvimento econômico sustentável da cidade”, reforçou Israel da Farmácia.
Por último, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto EM Nº 031/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. Na oportunidade, o líder de Governo Ney Burguer fez a defesa do projeto, “o projeto visa fazer duas pequenas alterações na Lei nº 9.313/2023 que trata da doação do terreno para o Sinvesd. A primeira mudança acrescenta no parágrafo em seu artigo 2º permitindo que o sindicato busque parceiros para a execução dos encargos previstos na lei. Já a outra mudança é a extensão do prazo de conclusão da obra que estava prevista para dezembro de 2026, e a partir da alteração passará dezembro de 2028, por isso pedimos o voto favorável dos colegas. Uma parte importante deste projeto é que no terceiro andar do prédio, será instalada a Biblioteca Pública de Divinópolis economizando dinheiro de aluguel para os cofres públicos”, explicou Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº CM- 91/2025, que cria o Programa de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, de Saúde, Esporte e Lazer Gratuitos em Espaços Públicos de Divinópolis. Autoria Vereador Washington Moreira. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM: 257/2025, que institui no âmbito do município de Divinópolis o Selo Municipal “Sabores de Divinópolis” para produtos das agroindústrias familiares cadastradas no município de Divinópolis. Autoria Vereador Israel da Farmácia. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 031/2026 , que altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO DE PAUTA
PROJETO DE LEI CM-019/2026, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria de cerveja artesanal local, fomenta a geração de emprego e renda, obriga a inclusão de produtos locais em eventos oficiais do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Anderson da Academia. RETIRADO DE PAUTA