Três projetos foram aprovados na 66ª Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça-feira (28), a 66ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do dia, quatro proposições de leis estavam aptas para apreciação e votação dos vereadores. Na Tribuna Livre, a cidadã Fabiana Cristina Rosa Silva, falou sobre a importância dos sensores de glicose para pacientes de diabetes tipo 1.

“Esse projeto que encontra-se em pauta hoje, trata de um assunto muito relevante para muitas pessoas que convivem com a doença do diabetes tipo 1. Venho aqui não apenas como mãe, mas para esclarecer aos vereadores a importância dessa ferramenta que faz o controle da doença. O Sensor de glicose não é um luxo tecnológico, mas sim um aliado ao tratamento de saúde para o controle da hipoglicemia (baixa) e a hiperglicemia (alta). O sensor representa saúde, prevenção e também economia pública […]”, destacou a cidadã Fabiana Cristina Rosa Silva.

Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas) iniciou a discussão dos projetos na Ordem do Dia, e o primeiro apreciado pelos vereadores foi CMº 153/2025 de autoria do vereador Matheus Dias, que tem o objetivo de fortalecer o combate à violência contra o idoso, implementando o serviço de recebimento de Denúncias e Violações de Direitos dos Idosos. “Ao longo das últimas décadas, o envelhecimento populacional acarretou na necessidade de serem implementadas mais políticas públicas que promovam a inclusão, a proteção e o respeito aos idosos. Nosso intuito é de prevenir e conscientizar a população sobre os diversos graus de violência contra a pessoa idosa e o etarismo, que é o preconceito contra as pessoas idosas, enfatizando a importância de denunciar as violações”, explicou Matheus Dias.

Na sequência, os vereadores também aprovaram o CM 170/2025 que garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar. “Esse projeto é de grande valia, os autistas da nossa cidade merecem respeito e políticas que atendam suas necessidades. Nós inspiramos esse projeto em uma Lei já existente na capital mineira, essa proposta avança ao integrar saúde, nutrição e inclusão como um tripé de apoio às famílias atípicas, promovendo atenção especializada e evitando práticas discriminatórias com as crianças”, justificou o autor Hilton de Aguiar.

Por fim, foi feita a inclusão do EM 069/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61. De acordo com a justificativa do projeto, “o referido Crédito Adicional Suplementar se faz necessário para ajustar as dotações orçamentárias com saldos insuficientes para cumprir os objetos de gastos até o final do exercício vigente, sendo os valores investidos em: manutenção dos Programas da Atenção Primária; Serviços de Urgência e Emergência na UPA – Padre Roberto; Serviços especializados no CRER – Centro Regional de Reabilitação); Assistência Ambulatorial e Hospitalar e Manutenção nas atividades de Vigilância Sanitária”, conforme descritos no documento.

Ordem do dia 

PROJETO DE LEI CMº 153/2025, que dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal. Autoria Vereador Matheus Dias. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. CM 170/2025, que garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar, com EMENDA MODIFICATIVA nº CM: 42/2025. Ambas proposições de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.

INCLUSÃO 

PROJETO DE LEI EM Nº 069/2025 - autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.

RETIRADO 

SUBSTITUTIVO III AO PROJETO DE LEI Nº CM-026/2025, que autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.o . Autoria Vereador Josafá Anderson. RETIRADO DE PAUTA.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIA

Ainda na noite desta terça-feira (28), também foram entregues pelos vereadores 10 Moções Congratulatórias referentes ao mês de Outubro. As moções são uma forma de homenagear pessoas, entidades, ONG’s, empresas e demais instituições pelo reconhecimento dos serviços prestados à sociedade civil.

Confira a lista dos homenageados com a Moção Congratulatória do mês de Outubro:

Casa Dia – homenageada pelo vereador Matheus Dias

Régilan Rozária Ribeiro – homenageada pelo vereador Josafá Anderson

Antônio Clarete Rodrigues Sociedade de Advocacia – homenageado pelo vereador Ney Burguer

Maria Clara Beirigo Riosa – homenageada pelo vereador Wesley Jarbas

Pedro Xavier Fernandes – homenageado pelo vereador Wesley Jarbas

Lucas Costa Neto – homenageado pelo vereador Wesley Jarbas

Kit Ribeiro – homenageado pelo vereador Walmir Ribeiro

Marina de Alcântara Ribeiro – homenageada pela vereadora Ana Paula do Quintino

Ronnie Viegas de Oliveira – homenageado pelo vereador Israel da Farmácia

Nely das Neves Silva Tavares – homenageada pelo vereador Israel da Farmácia