Três projetos são aprovados durante a 35ª Reunião Ordinária
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram a 35ª Reunião Ordinária, na tarde desta quinta-feira (12), no plenário Zózimo Ramos Couto. Na pauta da sessão quatro Projetos de Lei estavam aptos para apreciação e votação dos vereadores, entre eles três foram aprovados e um foi pedido vistas de 7 dias. Logo no início da sessão, em cumprimento ao Decreto-Lei Federal 201/1967, após ser protocolada Denúncia de Infração Político-administrativa solicitando a cassação do Vereador Dr. Delano Santiago (PV), o documento foi lido na íntegra e votado nominalmente durante a reunião.
Por esse motivo, após a abertura da 35ª Reunião Ordinária, o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas), convidou o suplente, Elton Geraldo Tavares, para ocupar a cadeira do vereador Dr. Delano Santiago (PL), para participar da leitura e votação da Denúncia de Infração Político-administrativa nº 001/2025, protocolada na Câmara Divinópolis datada de 10 de junho de 2025, pelos cidadãos André Alves Gomes Mendonça e Arthur Saturnino Sousa Gomes.
De acordo com o presidente da Casa, a convocação do suplente foi enviada pela Secretaria Legislativa da Câmara na última quarta, dia 11 de junho, e assinada pelo suplente Elton Geraldo Tavares. Com ausência do suplente no plenário, o primeiro Secretário da Mesa Diretora Breno Júnior (Novo), fez a leitura na íntegra dos documentos protocolados pedindo a cassação do mandato do vereador Dr. Delano Santiago, eleito em outubro de 2024 pelo Partido Liberal.
Na denúncia de Infração Político- administrativa os cidadãos citaram o artigo 5º, inciso 1, c/c art. 7º, §1º do Decreto-Lei Federal 201/1967, relatando que houve quebra de decoro parlamentar do vereador citado, Delano Santiago Pacheco. “Entre os fatos foram apresentados que durante a Reunião Ordinária do dia 5 de Junho de 2025, em seu pronunciamento o vereador teve um comportamento indefensável e contrário aos padrões básicos da ética e do decoro […]” conforme leitura do documento.
Na sequência, e também em cumprimento ao artigo 5º do Decreto 201 de 1967, foi procedida a votação nominal dos vereadores para a ‘admissibilidade ou não’ da denúncia Político-administrativa de nº 001/2025 a qual foi rejeitada por 14 votos contrários.
VOTAÇÃO de PROJETOS
Findados os pronunciamentos dos vereadores, foi aberta a votação dos projetos em pauta na Ordem do Dia, e a primeira matéria debatida foi a de autoria do vereador Wesley Jarbas. O CM nº 120 de 2025 instituiu a Associação Laços de Abraços de utilidade pública, dando destaque aos serviços prestados à comunidade. “Esse projeto vem para amparar uma Associação que vem crescendo a cada dia e ajudando muitas famílias carentes com diversos tipos de benefícios, como cestas básicas, fraldas descartáveis, frutas e verduras para mais de 50 famílias cadastradas. A Associação, também distribui comida para pessoas em situação de rua, na UPA, e faz campanha em diversas ocasiões, com no dia das crianças, natal, além de outras datas festivas. Por isso, peço o voto favorável dos colegas e já agradeço de antemão pela aprovação da matéria”, disse Wesley Jarbas.
O segundo projeto colocado em votação foi o CM nº 133 de 2025 que eterniza o nome de “Estevão Bechelane a Rua 21 do bairro Golden Sul em Divinópolis. A matéria de autoria do vereador Matheus Dias vem para homenagear a família de “Estevão Bechelane” um dos filhos do casal da Missão Maria de Nazaré, Lucas Francisco e Mariana, que faleceu antes de completar os dois anos de idade, em maio de 2023. “Esse projeto é uma forma de reconhecer o ato cristão dessa família missionária que optou pela vida do filho, mesmo sabendo que a criança não teria condições de vida longa. E tiveram a oportunidade de viver por quase dois anos com o filho que os ensinou muito sobre o verdadeiro amor”, contou Matheus Dias.
Por fim, também foi aprovado pelos vereadores o CM nº 134 de 2025 de autoria do vereador Josafá Anderson que escolheu denominar o Complexo Esportivo Serra Verde com o nome de “Celso Corrêa de Souza". “Hoje peço o voto favorável aos colegas por todos os feitos do Celso que muito fez como presidente do conjunto habitacional Osvaldo Machado Gontijo, lá no bairro Serra Verde. E nós lutamos muito junto com o Celso para levar pavimentação para aquela região. Uma outra conquista foi a cobertura da quadra do bairro. Então, é com muita justiça que vamos denominar o Complexo Esportivo em homenagem ao Celso”, frisou Josafá Anderson.
ORDEM DO DIA
1- Projeto de Lei Ordinária CM nº 120 de 2025 - Declara de utilidade pública a Associação Laços de Abraços, e dá outras providências. Autor: Wesley Jarbas. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- Projeto de Lei Ordinária CM nº 133 de 2025 - Denomina Estevão Bechelane a Rua 21, no Bairro Golden Sul, neste Município. Autor: Matheus Dias. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
3- Projeto de Lei Ordinária CM nº 134 de 2025 - Denomina Celso Corrêa de Souza o Complexo Esportivo Serra Verde, situado no Bairro Serra Verde. Autor: Josafá Anderson. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
VISTAS
Projeto de Resolução nº 4 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de diárias e a indenização de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. VISTAS DE 7 DIAS.