Veja em um click a pauta da 58ª Reunião Ordinária

Será realizada nesta quinta-feira (29/09), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 58ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis.

Na Ordem do Dia, um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo está em pauta.

No uso da tribuna livre José Onézio de Castro Pinheiro irá falar sobre Saúde Pública e Transporte Coletivo.

Ordem do Dia

Projeto de Lei EM-066/2022, “Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”.

De acordo com a justificativa do projeto, a atuação do Assistente Educacional é primordial também para o cumprimento das determinações judiciais, para que o aluno de inclusão tenha atendimento especializado, sendo certo que a falta desse profissional no quadro pessoal da docência dificulta o atendimento adequado, diante das demandas da educação infantil e de tempo integral, sendo que esses profissionais também atuam como apoio às crianças de dois anos de idade no ambiente escolar.

O quorum para votação é maioria simples e a matéria está apta para única discussão e votação.