Vereadores aprovam “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa” durante a 60ª Reunião Ordinária
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça-feira, 7 de outubro, a 60ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Dois projetos de lei estavam aptos na Ordem do Dia para apreciação e votação dos vereadores. Na Tribuna Livre, a cidadã Luana Costa Souza aproveitou sua fala para convidar os vereadores e a população para participar do espetáculo "auti star!” A apresentação teatral é uma iniciativa da ONG Céu Azul e produzido em parceria com as famílias atípicas de crianças e adolescentes autistas.
“Hoje estou como Coordenadora da ONG Céu Azul que fica no bairro Danilo Passos, onde trabalhamos com crianças e adolescentes autistas. Gostaria de fazer um convite aos vereadores, extensivo a toda população, para participarem no próximo dia 17 de outubro às 19 horas, no Teatro Usina Gravatá, de um evento pensado pelas mães de crianças autistas e produzido também por essas famílias e conduzidos por essas crianças. Hoje venho dar voz àquelas crianças e adolescentes que por terem dificuldade de comunicação, não conseguem estar aqui para fazer esse convite. Esse espetáculo é muito mais do que um momento de apresentação, mas entendemos que é uma porta para mostra para todos que lugar de autista é onde ele quiser: seja no teatro, na musica, na universidade, na medicina ou até mesmo na política. O mais importante é a sociedade reforçar pra essas crianças e adolescentes que eles são capazes de muito mais. Por isso, fica aqui o nosso convite aos nobres vereadores de participarem deste importante evento para a comunidade”, reforçou Luana Costa.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas) iniciou a discussão dos projetos na Ordem do Dia, e o primeiro projeto apreciado foi o EM Nº 037/2025 que visa a atribuição de zoneamento ao lote 999, da quadra 26, na zona 57, situado no lugar denominado Cemitério dos Vivos, no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – MG 050, conforme a Lei nº 9.330/24. Conforme a justificativa o imóvel descrito, não recebeu atribuição de zoneamento, ficando sua atribuição de zoneamento condicionada a solicitação realizada por proprietário e análise técnica individual. Como Presidente da Comissão de Justiça o Vereador Anderson da Academia também apoiou a defesa do projeto, e disse explicou anteriormente que estudou essa matéria, esteve na Prefeitura junto do Secretário de Meio Ambiente, Engenheiros e até o proprietário do imóvel que explicaram a situação do zoneamento. “O que acontece nessa localidade é que havia uma entrada da rodovia MG 050 nesse imóvel, e o proprietário havia cedido uma parte para a Nascentes da Gerais fazer uma retirada de terra na área, e após isso a Concessionária asfaltou uma parte da área que se tornou uma rua inexistente no mapa de zoneamento. E agora o proprietário tem interesse em fechar a área para montar a sua empresa que é de direito, e está tudo dentro da legalidade neste projeto. Hoje estou sem medo nenhum de aprovação de nenhum zoneamento, e hoje o meu voto será favorável nesse projeto”, disse Anderson da Academia.
Todavia, os vereadores Wellington Well (Progressistas), Israel da Farmácia (Progressistas), Anderson da Academia (Republicanos), e a vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), pontuaram durante a votação do projeto sobre a necessidade da Concessionária Nascentes das Gerais de se responsabilizar de implantar uma entrada na Rodovia MG-050 na região do bairro Xavante e Walchir Resende onde está sendo votado o atual zoneamento.
Já o segundo projeto debatido em plenário foi o de autoria do vereador Matheus Dias, o CM Nº 211/2025 que institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, com a finalidade de reconhecer e valorizar as empresas que contribuírem para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, mediante doações ao Fundo Municipal do Idoso – (FMI).
O autor do projeto em sua defesa, contou que o Fundo Municipal do Idoso é uma ferramenta especial, gerida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, que recebe recursos provenientes de orçamentos públicos, de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de outras fontes.
“Esse fundo tem como finalidade financiar os programas e as ações relativas ao idosos com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. As doações se constituem em uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos do Idoso no Brasil. Com a criação do “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, o município poderá reconhecer publicamente as empresas que assumem seu papel social, contribuindo de forma concreta para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa. O selo tem caráter honorífico, sem implicar benefícios fiscais, mas representa um diferencial positivo para a imagem das empresas, estimulando a cultura da responsabilidade social”, justificou o vereador.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 037/2025, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 999, quadra 26, zona 57, situado no lugar denominado Cemitério dos Vivos, no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – MG 050. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº 211/2025, que institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMI. Autoria Vereador Matheus Dias. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.