Vereadores aprovam a criação de calendário para manutenção preventiva em estradas rurais

A 25ª Reunião Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, contou com a apreciação de quatro proposições, sendo três delas de autoria dos parlamentares e uma do Executivo. Entre os assuntos dos projetos em discussão estavam: a manutenção preventiva das estradas rurais; zoneamento de lotes; alteração no Código de Posturas; e a manutenção preventiva de cemitérios.

Após os pronunciamentos dos parlamentares, foi iniciada a discussão das matérias na Ordem do Dia, e o primeiro projeto debatido foi o CM Nº 50/2025 de autoria do vereador Anderson da Academia (Republicanos) e Walmir Ribeiro (PL). A matéria cria o calendário de manutenção preventiva para as estradas rurais, a norma solicita que seja feita uma relação de todas as comunidades rurais e principais estradas de acesso, constando ainda as datas em que as manutenções nestes espaços serão realizadas.

“Buscamos aqui, trazer uma programação de manutenção para estas estradas que dão acesso as comunidades, pois em Divinópolis são mais de 53 comunidades rurais oficialmente reconhecidas, mais outras que existem sem registro formal. A falta de infraestrutura é um desafio enfrentado pelas zonas rurais e são necessárias a implantação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas com acesso a essas comunidades rurais”, reforçou o vereador Anderson da Academia.

O vereador Walmir Riberito destacou o avanço que a iniciativa traz para o agronégocio.

“É um projeto de suma importância para o crescimento do agronegócio, onde teremos um calendário para fazer a manutenção preventiva , antes do período chuvoso. (...) Tenho certeza que irá fomentar cada vez mais o agronegócio, que movimenta muito a economia do nosso município e do nosso país. É uma parceria, que gera resultado”, destacou o vereador Walmir. 

Na sequência, foi colocado em votação o EM Nº 031/2025 de autoria do Poder Executivo, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes 52, 77 e 102, da quadra 100, zona 004, localizados na Rua Dois, no Bairro Dona Ceci em Divinópolis. A proposta foi defendida pelo Líder de Governo, vereador Ney Burguer (Novo) que justificou ser necessária a classificação com zoneamento que definirá os parâmetros de uso e ocupação do solo, que deverão ser observados para a aprovação de projetos e edificações no município. “Estes imóveis, apesar de atenderem aos critérios estabelecidos, já no momento da confecção do anexo V – Mapa de Zoneamento, apresentavam significativas divergências de geometria, especialmente o lote 52, indicando incompatibilidade com os dados geoespaciais do cadastro territorial do município e por esta razão não recebeu caracterização de zoneamento com a aprovação devida da Lei de Uso e Ocupação do Solo”, explicou o vereador. Na ocasião, o Presidente Israel, também esclareceu que foi conhecer o bairro Dona Ceci que fica perto da rodovia, para então tirar suas dúvidas antes de votar o projeto, e ao verificar a veracidade do zoneamento, pediu o voto favorável dos demais colegas neste projeto. 

Já o terceiro projeto discutido foi o CM 064 / 2025 de autoria do Vereador Wesley Jarbas (Republicanos), que acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907, matéria na qual prevê que os cães de grande porte físico, força e comportamento que podem colocar em risco à segurança das pessoas, só poderão circular em vias públicas e locais públicos abertos como: praças e parques, com a utilização de focinheira, coleira e outros equipamentos necessários à contenção do animal. “Elaboramos esse projeto com intuito de garantir a segurança dos cidadãos, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência, e dos animais que transitam pelas ruas de nossa cidade, contra animais conduzidos que podem oferecer algum risco aos demais. Infelizmente não são raros casos de ataque de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e de outros cães de porte físico, força e comportamento semelhantes a outros animais” defendeu o vereador Wesley autor do projeto.

ORDEM DO DIA 

1- PROJETO DE LEI CM Nº 50/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Divinópolis. Autorias Vereadores: Anderson da Academia e Walmir Ribeiro. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.

2- PROJETO DE LEI EM Nº 031/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no Bairro Dona Ceci. Autoria: Poder Executivo. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.

3- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 064 / 2025 - Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis. Autoria Vereador: Wesley Jarbas. VISTA DE 7 DIAS.

RETIRADO DE PAUTA 

4- PROJETO DE LEI CM Nº 67/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios do Município de Divinópolis. Autoria Vereador: Vitor Costa. RETIRADO DE PAUTA