Vereadores aprovam abertura de Crédito Suplementar
Os Vereadores realizaram nesta terça-feira (13), a 33ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constam dois projetos para apreciação dos vereadores, sendo ambos de autoria do executivo municipal.
Tribuna Livre
Fazendo uso da Tribuna Livre, o cidadão Fernando Moreira de Sá Ruas falou da importância de se apoiar o esporte de Modo Geral, como forma de dar oportunidade para os jovens. Defendeu que tanto o Poder Público, como os empresários deve apoiar as várias modalidades esportivas, visto que o esporte promove a boa convivência entre as pessoas, melhora a autoestima e estimula atitudes de amizade e saúde entre os praticantes, dentre outros benefícios.
Ordem do Dia
De início, por solicitação do Vereador Ney Burguer, foi concedido vista de 7 dias ao PROJETO DE LEI Nº EM-016/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 482.833,70, de 31/03/2023.
Por sua vez, devido à apresentação de emendas, foi prejudicada a votação do PROJETO DE LEI Nº EM-018/2022 - Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências, de 12/04/2022.
Por fim, foram incluídos na Pauta pelo Presidente Israel da Farmácia, com aprovação do Plenário dois projetos, os quais foram aprovados por unanimidade dos veadores presentes, sendo os seguintes:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº EM-12/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.151.592,49."
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº EM-033/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 21.141.466,98.