Vereadores aprovam crédito para vítimas de enchente e derrubam veto

Foi realizada nesta quinta-feira (13/07), a 42ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constaram três proposições de lei, sendo dois vetos rejeitados e um projeto aprovado.

Inclusão na Ordem do Dia

Com aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na Pauta as seguintes proposições de lei: Dois vetos que tiveram votação contrária pela maioria dos vereadores.

VETO TOTAL Nº EM-002/2023 - OFÍCIO EM Nº 066/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-221/2021 - Dispõe sobre o zoneamento dos imóveis situados na quadra nº 30 da zona 33, Rua Mestre Pedro da Silva no Bairro Esplanada, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3.

VETO TOTAL Nº EM-003/2022 - OFÍCIO EM Nº 065/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-026/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).

Por sua vez, foi aprovado o PROJETO DE LEI Nº EM-017/2023 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.642.897,16; acompanhado da Mensagem Substitutiva - Projeto de Lei EM nº 017/2023.