Vereadores aprovam projeto de combate à injúria racial
Foi realizada nesta quinta (23) a 74ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, em sua sede, situada à Rua São Paulo, 277, Centro.
Denúncia de Infração Política Administrativa
De início, o presidente Israel da Farmácia solicitou do Vereador Zé Braz a leitura da Denúncia de Infração Político Administrativa nº 5 de 2023, praticada pelos Vereadores: Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Rodyson Kristinamurti e Josafá Anderson, sendo a mesma rejeitada, e posteriormente, será arquivada.
Tribuna Livre
Pronunciando da Tribuna Livre a cidadã Daniela Cristina de Oliveira, falou sobre a Saúde Pública no Município de Divinópolis e região.
Ordem do Dia
O Presidente Israel da Farmácia retirou da Pauta de votação os três projetos constantes da mesma:
PROJETO DE LEI EM Nº 056/2023, que regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa
aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município, de autoria do poder executivo.
Projeto de Lei CM Nº 113/2023, que revoga Lei Municipal No 9.225, de 30 de junho de 2023- Denomina José Ribeiro Carvalho a Rua Cinco, no bairro Eldorado.
PROJETO DE LEI CM Nº 137/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de
placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Divinópolis, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei no 13.509, de 22 de novembro de 2017. De autoria do Vereador Wesley Jarbas.
Inclusão na Ordem do Dia
Com a aprovação do Plenário o Presidente Israel da Farmácia incluiu na Pauta de votação os seguintes projetos, os quais foram aprovados:
PROJETO DE LEI EM 076/2023 – que altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI CM 159/2023 – que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson da Academia.
Moção Congratulatória
Após a votação dos projetos foi realizada reunião especial para entrega de
Moções Congratulatórias. Veja a lista dos homenageados:
Vereador Rodyson do Zé Milton: Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Vilela Crispim e Antônio de Lisboa Paduano Pereira;
Presidente da Câmara Israel da Farmácia: Valdomiro Ferreira Gontijo e Maria de Lourdes Mendonça;
Vereador Anderson da Academia: Associação de Futebol Integrada de Divinópolis- AFID, Hemelly Cristine Gonçalves e Maria Arlinda a Silva;
Vereador Diego Espino: Bloco Bateria, Willian Gontjo Treinador, Minauto Minas Atutomóveis Ltda, Zinabre Futebol Clube e Bruno Pereira Ventura;
Vereador Ney Burguer: Edédio Ferreira Gomes e Ezio Donizete da Cruz;
Vereador Wesley Jarbas: Antônio Vilela da Fonseca;
Vereador Josafá Anderson: Igreja Cristã Maranata;
Vereadora Ana Paula do Quintino: Marielle Tatiane de Assis Borges, Nailan Aços e Metais, e, Padre Gedler Henriques Breves Pereira.