Vereadores aprovam gratuidade no transporte coletivo para estudantes que farão o Enem

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou neste sábado (08), em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei EM 084/2025, que altera a Lei 3.230/92, a qual trata do transporte coletivo na cidade. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a gratuidade no transporte coletivo a “estudantes, em casos específicos, na forma de regulamento”.  Como caso para concessão da gratuidade aos estudantes, na justificativa do projeto, é citado o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. O projeto, que foi protocolado na Casa, na sexta-feira (07), em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, tendo 12 votos favoráveis.

A maioria dos vereadores utilizou a fala para destacar a importância da proposta, uma vez que a mesma viabiliza o acesso dos estudantes ao transporte coletivo gratuito para realização das provas do Enem, que tem início no próximo domingo (09). Os parlamentares também teceram críticas à empresa, que presta o transporte coletivo na cidade, cobrando mais compromisso social por parte da mesma e destacando a precariedade dos ônibus, horários defasados, sobrecarga aos motoristas, entre outras críticas.

Na justificativa do PL EM 084/2025 foi destacado pelo Poder Executivo que a concessão da gratuidade no transporte coletivo aos estudantes, em caráter social e econômico, visa facilitar o acesso às atividades educacionais. O benefício será concedido em casos específicos, como nos dias de realização do Enem, reduzindo assim as desigualdades e incentivando a participação de alunos da rede pública em exames e eventos educacionais. Ainda no texto, é pontuado que embora o município não apresente um elevado índice de extrema pobreza, as diferenças socioeconômicas existentes podem impactar a participação de muitos jovens.

O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (Progressistas), destacou a importância da aprovação pelos vereadores. “Uma tarde histórica para a população divinopolitana, onde a Câmara junto com o Executivo Municipal estamos hoje concedendo um direito social à população divinopolitana. Um projeto que foi votado para atender, quem vai estar fazendo o Enem nesse ano de 2025 (…) Marcamos uma reunião extraordinária, tivemos a presença maciça dos vereadores e todos entenderam a necessidade e importância desse projeto”, comentou

O presidente Israel da Farmácia explicou ainda que basta aos estudantes apresentarem a identidade e o comprovante de inscrição, que dá acesso às provas do Enem, na roleta dos ônibus, para terem acesso a gratuidade no transporte coletivo.

Enem

A edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizada nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o território nacional. Neste ano, o exame registrou 4.811.338 inscrições confirmadas, sendo 1.390.815 de alunos do último ano do ensino médio da rede pública. As informações constam no Painel do Enem, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

O Enem tem como objetivo avaliar o aprendizado dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem é hoje a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).   

Confira a reunião na íntegra no Youtube da Câmara Municipal de Divinópolis.