Vereadores aprovam o primeiro projeto com tramitação 100% digital

Foi realizada nesta terça-feira (20/09), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 55ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis.

Na ordem do dia, inicialmente, três projetos de lei constaram da pauta - um de autoria da vereadora Lohanna França, um de autoria do vereador Eduardo Azevedo e outro do vereador Zé Brás. Ao final, mais um projeto foi incluído para votação. Este, de autoria do vereador Kaboja.

Tribuna Livre

Ana Maria Dias cancelou sua inscrição.

ORDEM DO DIA

Inicialmente, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto PLCM-008/2022, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Divinópolis/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, de autoria da vereadora Lohanna França.

De acordo com a justificativa da vereadora Lohanna “uma das principais reclamações dos nossos atletas e participantes de eventos culturais e desfiles de beleza é a ausência de transporte para os eventos. Assim sendo, o projeto permite ao município de Divinópolis fornecer transporte adequado aos mesmos, de maneira a possibilitar uma maior participação em competições e eventos culturais”.

Em seguida, foi concedido sobrestamento de 30 dias, por solicitação do vereador Rodson do Zé Milton ao PLCM-080/2022, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Divinópolis, na forma que especifica, e dá outras providências, de autoria do vereador Eduardo Azevedo.

Por último, por solicitação do vereador Ney Burguer, foi concedido sobrestamento de 60 dias ao projeto PLCM-128/2022, que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém- nascida. A matéria é de autoria do vereador Zé Braz.

Primeiro Projeto 100% digital

Com aprovação do Plenário, o Presidente Eduardo Print Júnior incluiu na Pauta o primeiro projeto com tramitação 100% digital.

PROJETO DE LEI Nº CM- 140 / 2022, que altera dispositivo da lei n º 9.049 de 07 de junho de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja.

Segundo a matéria aprovada, a ementa da Lei nº 9.049 de 07 de junho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação : atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

De acordo o a justificativa do vereador Kaboja, o presente projeto tem por finalidade a retificação da lei nº 9.049 de 07 de junho de2022 , retirando a palavra Gleba que gerou um erro formal, uma vez que a região é toda unificada.