Aprovada regularização de terreno da Assoc. dos Ferroviários Aposentados
Foi realizada nesta quinta-feira (20/10), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 63ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia constaram inicialmente três projetos de lei na pauta, sendo dois de autoria do Executivo Municipal e um do vereador Zé Braz. Ao final, foi incluída mais uma matéria do Executivo.
Tribuna Livre
Pronunciando da Tribuna Livre da Câmara, Monique Damares Cardoso Martins, defendeu que cada pessoa tenha seu lado e se posicione politicamente, perante as eleições no segundo turno para a Presidência da República.
ORDEM DO DIA
De início, foi aprovado o Projeto de Lei EM-046/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica, de autoria do Executivo Municipal.
Segundo a justificativa da matéria, o presente projeto de lei tem por objetivo regularizar metragem da área do imóvel situado na Rua Barão de Ipanema, Bairro Parque Jardim das Mansões.
Em seguida os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM-060/2022 que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, no bairro Esplanada.
Segundo a justificativa do Executivo, a mudança de classificação possibilitará a utilização adequada, para que o imóvel possa atender à regular função social.
Segundo o Vereador Edsom Sousa, Líder do Prefeito na Câmara, no local será construída a sede da Associação Mineira dos Ferroviários Aposentados – AMFA; e, coincidentemente, a matéria foi aprovada na data em que se comemora o Dia do Maquinista Ferroviário.
Prosseguindo os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei PLCM-129/2022, que denomina “Antônio Eustáquio dos Santos” a “Rua Oito”, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Divinópolis, de autoria do vereador Zé Braz.
De cordo com o vereador autor, Antônio Eustáquio foi um exemplo de caridade e a dedicação ao próximo foi seu principal legado.
Em 30/04/2016, ele veio a falecer, deixando a esposa com quem conviveu trinta e oito anos; filhos, netos e um incontável número de amigos e admiradores.
Inclusão na Pauta
Com a aprovação do Plenário, o Vereador Eduardo Print Júnior incluiu na Pauta o PROJETO DE LEI EM Nº 063/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Colocada em votação, foi concedido vista ao mesmo, até a próxima reunião, a pedido do Vereador Edsom Sousa.
Comissão Especial
Encerrando a reunião, o Vereador Presidente Eduardo Print Júnior, por solicitação da Vereadora Lohanna França, nomeou uma Comissão Especial para apurar denúncias feita pela mesma, referente à votação do Decreto Legislativo 004/2022; formada pelos Vereadores: Ney Burguer; Roger Viegas e Israel da Farmácia.