Vereadores aprovam três projetos de destaque
Foi realizada nesta terça-feira (18/10), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 62ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Na ordem do dia constaram quatro projetos de lei para votação - um de autoria do vereador Flávio Marra, um de autoria da vereadora Lohanna França, um de autoria do vereador Rodrigo Kaboja e outro do vereador Roger Viegas.
No uso da tribuna livre, o cidadão Warlon Carlos Elias discorreu sobre Saúde Pública, Políticas Públicas e Gestão Pública eficiente para a área.
ORDEM DO DIA
Inicialmente, foi concedido vista de 60, por solicitação do Vereador Israel da Farmácia ao PLCM-048/2022, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo da quadra 023 – Zona 14, localizada na Rua Amazonas entre Rua Minas Gerais e Rua São Paulo, Vila Belo Horizonte, neste Município. A matéria é de autoria do vereador Flávio Marra.
Na sequência da reunião, os Vereadores aprovaram os demais projetos constantes da Pauta:
PLCM 093/2022, que cria o Polo Gastronômico no Município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria da vereadora Lohanna França.
Segundo a vereadora o projeto se fundamenta pela existência de diversos bares e restaurantes concentrados nas Ruas Antônio Olímpio de Morais, Vinte e um de Abril, Sete de Setembro e Rio Grande do Sul, entre as Ruas São Paulo e a Praça do Mercado, sendo necessário expandir o Polo Gastronômico do Município para abranger também estes estabelecimentos e possibilitar investimentos na localidade.
PLCM 109/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes – Diga Não à violência nas Escolas e dá outras providências, de autoria do vereador Kaboja.
De acordo com o vereador, a proposta visa minimizar e controlar o impacto da violência nas escolas.
PLCM 121/2022, que institui o Programa “Primeiro Acolhimento”, para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação e dá outras providências de autoria do vereador Roger Viegas.
De acordo com a justificativa do Vereador Roger, a matéria tem o intuito de fazer com que o Poder Legislativo possa atuar, diretamente no combate à violência e discriminação contra mulheres, criando assim um primeiro amparo para estas vítimas de violência doméstica.