Vereadores aprovam verba para compra de imóvel da Maçonaria

Realizada nesta terça (12) a 79ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, a mesma teve quatro proposições de lei aprovadas pelos vereadores, sendo três projetos e uma emenda.

Tribuna livre

 Pronunciando da Tribuna Livre a cidadã Ângela Maria de Jesus reclamou da Saúde Publica de Divinópolis.

 Ordem do dia

De início os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI EM Nº 089/2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD – Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. Autoria poder executivo.

Posteriormente, os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI Nº 101/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito especial no montante de R$ 5.000.000,00; de autoria Poder Executivo, com uma  Emenda Modificativa CM N° 90/2023 ao Projeto de Lei EM nº: 101/2023 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Israel da Farmácia.

Por fim, aprovaram o PROJETO DE LEI EM Nº 099/2022, que altera a Lei no 8.956, de 21 de dezembro da proposta de alteração da Lei 8956/2021, foi realizada após estudos técnicos e tem a finalidade de analisar os impactos gerados na possibilidade de adequação dos parâmetros construtivos nas áreas com ocupação consolidada. Assim como, estabelecer outros parâmetros específicos para a Área Especial Localizada 7 para plena aplicação da legislação, de autoria poder executivo.