Vereadores autorizam venda de terreno
Foi realizada nesta quinta-feira (24/08), a 51ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na pauta de votação constaram sete proposições lei, sendo cinco aprovadas e duas que tiveram votação adiada.
Tribuna Livre
O Cidadão Amadeu Dimas Filho reclamou de problemas da Rua Pau Brasil, especialmente de falta de iluminação pública.
Ordem do Dia
De início, foi retirado da Pauta pelo presidente Israel da Farmácia o Projeto de Lei CM Nº 219/2021, que Institui o Programa "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" no âmbito no Município de Divinópolis; de autoria do Vereador Roger Viegas.
Por sua vez, por solicitação do Vereador Josafá, o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 30 dias ao Projeto de Lei CM Nº 032/2023, que dispõe sobre a criação do “Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção” para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências; de autoria do Vereador Zé Brás.
Já o Projeto de Lei EM Nº 018/2023, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei no 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal; de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Prosseguindo os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM Nº 020/2023 que altera a Lei no 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros” acompanhada de uma mensagem modificativa do Executivo, que também foi aprovada e da Emenda Nº CM 010/2023; de autoria do Vereador Flávio Marra que foi reprovada.
Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM Nº 029/2023 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA; de autoria do Executivo Municipal.
A referida matéria foi aprovada com 4 votos contra dos Vereadores Ademir; Print Júnior; Edsom Sousa e Ney Burgurer e 11 votos favoráveis dos Vereadores Ana Paula do Quintino; Anderson da Academia; Diego Espino; Flávio Marra; Hilton de Aguiar; Josafá Anderson; Piriquito Beleza; Rodson do Zé Milton; Roger Viegas; Wesley Jarbas e Zé Brás.
Por fim, o Presidente Israel da Farmácia, por solicitação do Vereador Zé Brás concedeu vista de sete dias ao Projeto de LEI CM Nº 91/2023, que denomina “ Wantuir Alves de Araújo” a “Rua Treze”, no bairro Residencial Boa Vista, neste Município; de autoria do Vereador Josafá Anderson.