Vereadores da Câmara de Divinópolis realizarão 23ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis realizará a 23ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira (29), no Plenário Zózimo Ramos Couto. Para o uso da Tribuna Livre, está prevista a presença da cidadã, Ângela Ferreira da Silva, que irá falar sobre: Transporte, Educação e Saúde.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº CM 03/2025, autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis, com o objetivo de formar indivíduos aptos a constituição, acompanhamento e prestação de contas de Organizações Não Governamentais - ONG’s e associações sem fins lucrativos, além de divulgar e valorizar tais iniciativas. Emenda de Nº CM – 11/2025 ao Projeto. Ambas proposições são de autoria do Vereador Washington Moreira;

PROJETO DE LEI Nº 05/2025 determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas, que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal. Emenda Modificativa CM Nº: 012/2025. Projeto e emenda autoria da Vereadora Kell Silva;

PROJETO DE LEI EM Nº 017/2025 dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, em favor do Projeto Pão e Vida de Assistência aos Menos Favorecidos. Mensagem Substitutiva nº 34, autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM nº 029 / 2025 dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens para o carregamento de celulares e e/ou dispositivos móveis e também o fornecimento de internet Wi-Fi tecnologia de rede sem fio no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara podendo estender para outros órgão públicos do município. Com EMENDA MODIFICATIVA CM nº 03/2025. Autorias Vereador Wesley Jarbas.