Vereadores devem votar reversão de imóvel nesta quinta-feira

Será realizada nesta quinta-feira (01 de setembro de 2021), a 53ª Reunião Ordinária de 2021, da Câmara Municipal de Divinópolis (MG), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Um projeto de lei do executivo municipal será apreciado pelos vereadores.

No uso da Tribuna Livre, o cidadão Renato Edgar dos Santos se inscreveu para falar sobre causa animal.

ORDEM DO DIA

Em pauta na Reunião Ordinária, será votado o Projeto de Lei EM 039/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Quarta Igreja Batista em Divinópolis, através da Lei Municipal no 6.660, de 1o de novembro de 2007, de 28/04/2021. O projeto de autoria do Executivo Municipal terá quorum para votação de maioria simples. Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação.

Esse projeto foi sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Wesley Jarbas (Republicanos) no dia 01 de junho de 2021 e agora está apto para única discussão e votação.

De acordo com o executivo, a reversão do imóvel proposta neste Projeto de Lei se dá em virtude do descumprimento por parte da Donatária da obrigação assumida no art. 2o da Lei no 6.660, de 1o de novembro de 2007, encontrando-se imóvel vago e sem nenhuma edificação, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.