Vereadores e assessores participam de treinamento sobre Emendas Impositivas
Vereadores e assessores da Câmara Municipal de Divinópolis, receberam na tarde desta quarta-feira (10), um treinamento para esclarecer as recorrentes dúvidas relacionadas a indicação de Emendas Impositivas para o ano subsequente. Quem conduziu a apresentação foi o Diretor de Articulações Políticas e Emendas Impositivas – Felipe Soalheiro.
Durante a apresentação o Diretor de Articulações Políticas, salientou que os técnicos da Informática da Prefeitura também estão trabalhando para facilitar e modernizar o sistema no que diz respeito aos acessos dos assessores perante aos formulários das indicações das Emendas Impositivas.
O que são Emendas Impositivas?
As Emendas Impositivas são propostas feitas por parlamentares (vereadores, deputados e senadores) que, uma vez aprovadas no orçamento, tornam a execução de despesas pelo Poder Executivo obrigatória. O objetivo desta ferramenta é fazer com que o Poder Executivo cumpra as indicações do Legislativo para financiar projetos, obras ou serviços em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, visando atender as necessidades específicas de uma região.
Como são feitas as indicações dessas Emendas?
Dentro das previsões orçamentárias do ano sequente, os vereadores tem disponível por lei 2% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para efetuar suas indicações das Emendas Impositivas. A execução das emendas é obrigatória por parte do Poder Executivo, e as legislações que norteiam a aplicação das emendas são: Lei Organiza do Município; Regimento Interno; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Decreto Municipal nº 14.900/2022.
Segundo Felipe Soalheiro, dos 2% disponíveis para indicação das Emendas Impositivas para 2026, estão previstos aproximadamente R$ 22.214.399,44 que serão divididos entre os 17 vereadores, totalizando R$ 1.306.729,38 para cada vereador indicar no próximo ano. “Vale lembrar ainda que deste montante 50% das Emendas devem ser enviadas especificamente para a área da saúde”, destacou o Diretor.
CRONOGRAMA
Felipe Soalheiro demonstrou todo o cronograma que deve ser seguido para a realização da indicação das Emendas Impositivas que passam pelas seguintes etapas: apresentação e discussão da LOA; análise técnica da Prefeitura; abertura do prazo para os ajustes e alterações; execução do exercício financeiro para o ano subsequente.
As indicações são feitas por meio de um formulário técnico que passa pela avaliação da equipe da Prefeitura. “É importante que o Legislativo especifique o valor da Emenda, a Secretaria que será destinada, o objeto da indicação, o público alvo, para que a peça não perca os prazos de análise. Outra questão que gera muita dúvida também são as documentações das entidades declaradas de utilidade pública que irão receber as Emendas, é preciso que sejam verificadas se todas estão licenciadas e com a documentação em dia para que possam receber os recursos por meio da pasta responsável. Já no quesito das obras, reformas e melhorias, é importante que as indicações seja feitas para imóveis pertencentes ao município, pois caso contrário a lei não permite o recebimento da emenda. Então, viemos hoje, esclarecer algumas dessas dúvidas dos assessores e novos vereadores para que não hajam erros nas indicações futuras”, finalizou Felipe.
O treinamento contou com a presença maciça dos assessores parlamentares dos 17 vereadores, e também estiveram presentes os vereadores Israel da Farmácia (Progressistas), Kell Silva (PV), Welington Well (Progressistas), Matheus Dias (Avante), Josafá Anderson (Cidadania), Wesley Jarbas (Republicanos).