Vereadores discutem Lei de Uso e Ocupação do Solo
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (11/08/2021), na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), a 3ª Reunião Especial do ano, onde foi discutido sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, EM 061/2021.
Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores, os procuradores da Câmara, o Secretário de Meio Ambiente, o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste, Eduardo Soares, Sérgio Dias Bebiano pelo Sindicato dos Contabilistas, Lucas Soares - representando o clube de engenharia, Pabloneli de Souza Vidal – representando o executivo na composição da mesa, Kildere Morato, representando a CDL e o Grupo Gestor, além dos assessores dos parlamentares, entre outras pessoas interessadas no tema a ser debatido.
Ao abrir a reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), passou a palavra para o Diretor de Políticas Urbanas, William de Araújo, para fazer a explanação sobre o Projeto. Ao inciar a fala, William ressaltou a importância de atualizar a Lei que é muito antiga e as atividades que constam na mesma já não representam a realidade. Por isso, foi feita a ampliação da área máxima das atividades por zoneamento e a compatibilização da lista de atividades com o CNAE, facilitando a emissão de alvarás e consultas de viabilidade
A palavra foi passada para Gilberto Prado – Analista Técnico, que explicou de forma detalhada e minuciosa sobre o projeto, que foi protocolado na Câmara Municipal de Divinópolis dia 08 de Julho de 2021, e contém 51 páginas com todas as novas diretrizes do uso e ocupação do solo.
Ao final da explanação, os vereadores usaram a palavra para ressaltar sobre as alterações apresentadas pelo executivo. No entanto, alguns criticaram pontos específicos sobre o projeto, citaram exemplos de casos da cidade que foram prejudicados pela lei, assim como citaram possíveis alterações de zoneamento.
O presidente da FIEMG Eduardo Soares , reforçou que há quase 4 anos o projeto está sendo estudado pela prefeitura e pelas entidades interessadas, e que aguarda com ansiedade essa atualização.
“É um projeto que tem avançado bastante, mesmo ainda não sendo a melhor Lei apresentada. Com as alterações feitas pelo executivo, no meu ponto de vista, ainda faltam muitos ajustes. Mas já atende grande parte da demanda que temos diariamente. São cerca de três anos discutindo esse projeto e precisamos logo acelerar esse trabalho de aprovação”, expressou Eduardo Soares.
Na justificativa do projeto, a nova Lei visa melhorar as questões de infraestrutura urbana e serviços urbanos existentes, oferecendo condições para definição prévia de planos, programas e ações de intervenção no território urbano, baseadas em tendências de crescimento e adensamento previsíveis. Segundo a prefeitura, o projeto garante um crescimento racional e ordenado da cidade e a preservação do patrimônio ambiental, paisagístico, artístico e histórico de Divinópolis.
Os representantes da Prefeitura destacaram que farão os ajustes apontados pelos presentes e, tão logo, a lei estará apta a ser votada.