Vereadores indicam mais de R$ 30 milhões em emendas impositivas
O papel do vereador vai além de criar leis e fiscalizar. Ele também trabalha representando os eleitores de Divinópolis, conhecendo de perto os problemas que afligem as diferentes regiões da cidade. E buscando atender essas demandas, a atual legislatura indicou mais de R$ 30 milhões em emendas impositivas, recursos que são destinados para áreas como saúde, educação, segurança pública e para o serviço social.
As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (a LOA), competindo à Prefeitura executar as indicações realizadas.
As emendas impositivas são previstas na Constituição Federal desde 2015. No Município, elas estão previstas na Lei Orgânica e são refletidas todos os anos na Lei Orçamentária Anual, sendo que o valor total das emendas individuais dos vereadores não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo. E vale lembrar que a metade do valor das emendas deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Em 2022, os 17 vereadores da Câmara indicaram R$ 10.897.856,12 em emendas impositivas e o valor foi executado pela Prefeitura em 2023. Desse total, R$ 5.448.928,06 são destinados obrigatoriamente para a saúde.
Agora em 2024, as emendas somam um total R$ 19.512.968,64 (valor indicado em 2023 e que será executado este ano). Metade, R$ 9.756.484,32, serão destinados a serviços, ações e obras na saúde.
“Estamos perto da população e isso ajuda a conhecer a realidade que os bairros enfrentam. Assim, podemos cumprir um papel de ponte entre os moradores e a Prefeitura e ajudando a indicar onde os investimentos podem ser feitos para ajudar nossa cidade em áreas importantes como saúde, educação, segurança pública e serviço social”, detalha o presidente da Câmara, o vereador Israel da Farmácia (PDT).
O projeto de lei EM 081/2023, que detalha as emendas que serão executadas em 2024, pode ser acessado diretamente no site da Câmara. Já as emendas executadas em 2023 pela Prefeitura, que foram indicadas em 2022, podem ser acessadas detalhadamente no projeto de lei EM 072/2022.