Vereadores receberam representantes do COMEP

Uma comissão de Vereadores recebeu, no início da tarde desta terça-feira (26), membros do Conselho Municipal de Ética Pública de Divinópolis - COMEP, que propuseram o encontro para defender junto aos parlamentares a importância deste órgão.

Participaram da reunião os Vereadores Ademir Silva, Edsom Sousa e assessores representando o Vereador Roger Viegas e a Vereadora Lohanna França.

Pelo Conselho Municipal de Ética Pública de Divinópolis estiveram presentes os seguintes membros: Fabrício Barbosa Assunção, advogado da entidade; Caio Miranda (AACO); Geise de Fátima Silva (SINTRAM); Mônica Simões Machado Vítor (CDL); Marília Conceição de Lacerda (SEMED); Felipe Soalheiro (SEGOV) e o Advogado Sérgio Eustáquio Ribeiro Martins (AACO).

Falando em nome dos conselheiros presentes, o advogado Sérgio Martins enfatizou a importância do Conselho Municipal de Ética Pública, que foi criado pela Lei Complementar 211/2021, proposta pelo Vereador Edsom Sousa e destacou o objetivo do órgão, já expresso no artigo primeiro da norma que o criou - “instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público municipal com os cidadãos, entidades representativas,sindicatos, iniciativa privada e patrimônio público”.

O Vereador Edsom Sousa informou que a proposta dos membros do COMEP, já está contemplada no Projeto de Lei Complementar CM-003/2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara. São mudanças na estrutura do Conselho.

“Uma permite que a presidência do mesmo seja exercida por qualquer de seus membros e a outra, dilata o prazo para a criação do regimento interno’’. Destacou o Vereador Edsom Sousa.