Vereadores viabilizam pagamento do “Piso da Enfermagem”
Foi realizada nesta terça-feira (29/08), a 52ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro.
Na pauta de votação constam inicialmente três proposições lei, sendo mais duas incluídas pelo Presidente Israel, que foram aprovadas, para garantir o pagamento do piso salarial aos Enfermeiros.
Tribuna Livre
Pronunciando da Tribuna Livre o cidadão Sebastião Carlos de Castro, membro da Associação Divinopolitana de Ciclismo, falou sobre o Dia Nacional do Ciclista e também para pedir mais respeito e segurança no trânsito, especialmente em relação aos ciclistas, uma vez muito dos quais, são vítimas de atropelamentos.
Ordem do Dia
Inicialmente os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM Nº 219/2021, que institui o Programa "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" no âmbito do Município de Divinópolis. O Programa “Empresa Amiga da Escola” tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma e melhorias nas escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, de autoria do Vereador Roger Viegas. (foto -1º direita)
Em seguida, o Presidente Israel da Farmácia, por inciativa do Vereador Flávio Marra, concedeu vista de sete dias ao Projeto de Lei CM Nº 115/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Maravilha , quadras no 13 e 14, da zona no 26, entre as Ruas Francisco de Carvalho e Rua do Alumínio no Bairro Niterói, de autoria do Vereador Diego Espino.
Os Vereadores também aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei CM N° 087/2023, que denomina “Rua Lenita Azevedo da Costa” a Rua 5, no Residencial Boa Vista, neste Município, de autoria do Vereador Ney Burguer. (foto- centro)
Inclusão na Ordem do Dia
Prosseguindo, com a aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação dois projetos, para viabilizar o pagamento do “Piso Salarial dos Profissionais de Informática”, os quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, sendo eles:
Projeto de Lei EM Nº 069/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 5.539.175,00.
Projeto de Lei EM Nº 070/2023, que altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00.