Vereadores votam dois projetos de lei

Será realizada na tarde de terça-feira (02 de maio), a 23ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro.

Tribuna Livre

Inscrito para fazer o uso da tribuna livre está o cidadão, Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, que usará o tempo em Direito de resposta ao vereador Diego Espino.

Ordem do dia

O primeiro Projeto de Lei em pauta é o CM 181/2022, que dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação, que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação. O Projeto de Lei de autoria do Vereador Roger Viegas.

De autoria do Vereador Wesley Jarbas, também está em pauta o Projeto de Lei nº CM 05/2023 que declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo no 4551, com sede em Divinópolis.

O vereador destaca na justificativa a importância da instituição por desenvolver um trabalho, com o objetivo de trazer dignidade e prosperidade ao nosso município, essa declaração de utilidade pública para a instituição, lhe possibilitará, ampliar sua atuação nas questões sociais; tão importantes e impactantes em nossa cidade.