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Solicitação referente ao Balanço Legislativo

por Controladoria — publicado 05/08/2020 14h28, última modificação 05/08/2020 14h28

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: - Lista detalhada contendo o nome de cada parlamentar, seguido do tipo de projeto que apresentou na câmara, por exemplo, se foi emenda, indicação, moção. Data da apresentação e situação(status que ela se encontra). - Lista detalhada contendo dados referentes aos projetos apresentados na câmara pelo executivo, nela deve-se conter o tipo de projeto que apresentou na câmara, por exemplo, se foi emenda, indicação, moção. Data da apresentação e situação(status que ela se encontra). Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado).

: 01/08/2020 18h06
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: ouvidoria
: 20200801180621
: Resolvida

Respostas

1

: controladoria
: 05/08/2020 14h26
: Aceito

Boa tarde!

O Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece a sua manifestação!

Conforme solicitado, encaminhamos em anexo dois arquivos: o primeiro contém a Relação de Vereadores e Matérias por eles apresentadas ao longo do 1° semestre de 2020, e, o outro, a Relação de Matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal apresentadas no 1° semestre de 2020.

Os arquivos contêm links que permitem a visualização, detalhamento e acompanhamento das matérias.

Informamos que estas é outras informações sobre o processo legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis estão disponíveis no site da Câmara para consulta, pesquisa e acompanhamento por meio do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que pode ser acessado por meio do link: https://www.divinopolis.mg.leg.br/[…]/materias-legislativas ou ainda, ao entrar na página da Câmara Municipal, clicando em “Menu” e em seguida “Processo Legislativo" e “Matérias Legislativas". Este sistema permite diversas formas de pesquisas: por data, número, autor ou até mesmo por pesquisa textual.

O site da Câmara também disponibiliza em sua página inicial o campo “Nossos Parlamentares", ao clicar na foto de cada um é possível ver a Relação de Matérias já apresentadas, bem como o histórico de mandatos, filiação partidária, comissões, relatorias e frentes parlamentares entre outros dados.

Em caso de dúvidas não hesite em nos contatar novamente!

Atenciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis

Lista de arquivos anexados

Ações do documento