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Calendário Oficial

por Marcio Vilas Boas publicado 10/02/2021 15h50, última modificação 12/02/2021 20h02

CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
2021


JANEIRO


Dia 1o - Confraternização Universal - feriado nacional instituído pela Lei
Federal no 662/1949 e ratificado pela Lei no 10.607/2002.
Dia 06 – Santos Reis - data religiosa tradicional estabelecida pelo
Calendário Cristão.
Dia 02 – Dia Municipal do Cruzeiro Esporte Clube e Dia do Torcedor
Cruzeirense - instituído pela Lei no 6.973/2009.
Dia 24 – Dia Municipal do Aposentado - instituído pela Lei no 6.971/2009.

FEVEREIRO


Dia 1o - Semana Municipal de Atendimento Bucal da Saúde nas Escolas
- instituída pela Lei no 3.885/1995, a ser realizada no início de cada semestre.
Dia 1o - Semana Municipal de Atendimento Visual da Saúde nas Escolas
- instituída pela Lei no 3.884/1995, a ser realizada no início de cada semestre.
Dia 15 – Dia Municipal dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e
Perícias - instituído pela Lei no 8.009, a ser celebrado anualmente na
segunda-feira de carnaval. OBS: em 2021 a data cai no dia 15.
Dia 16 – Carnaval - data móvel dos festejos de Momo (feriado decretado
pelos foliões).
Dia 23 – Dia Municipal do Rotary Club - instituído pela Lei no 8.163/2016.
Dia 28 – Dia Municipal de Apoio à Criança Cardíaca e com Doenças
Raras - instituído pela Lei no 7.229/2010.

MARÇO


Dia 07 – Semana Municipal de Combate à Doença Renal “Jarbas
Gomes” - instituída pela Lei no 6.937/2009, a ser realizada de 7 a 13 de
março.
Dia 07 – Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem
Público - instituído pela Lei no 6.218/2005.
Dia 08 – Dia Internacional da Mulher - data instituída pela Unesco.
Dia 13 – Semana Municipal dos Contadores de História - instituída pela
Lei no 8.036/2015, a ser realizada na semana de 13 a 20.
Dia 15 – Semana Municipal do Consumidor - instituída pela Lei no 7.724,
a ser realizada na semana que inclui o dia 15, Dia Mundial do Consumidor.
Dia 15 – Semana Municipal de Conscientização Sobre Transtornos de
Aprendizagem - instituída pela Lei no 7.577/2012, a ser realizada na terceira
semana de março.
Dia 18 – Dia Municipal da Ordem DeMolay - instituído pela Lei no
8.414/2018.
Dia 19 – Dia Municipal do Carpinteiro - instituído pela Lei no 5.702/2003.
Dia 25 – Dia Municipal do Clube Atlético Mineiro e Dia do Torcedor
Atleticano, instituído pela Lei no 6.974/2009.


ABRIL
Dia 02 – Dia Municipal de Conscientização do Autismo - instituído pela
Lei no 8.458/2018.
Dia 02 – Sexta-Feira da Paixão - data móvel e feriado municipal instituído
pela Lei no 744/1967.
Dia 04 – Páscoa – data móvel e principal do Calendário Cristão.
Dia 11 – Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson -
instituído pela Lei no 7.973/2015.Dia 13 – Dia Municipal do Hino Nacional Brasileiro - instituído pela Lei
no 5.919/2004.
Dia 15 – Semana Municipal do Desarmamento Infantil - instituída pela
lei n° 8.317/2017, a ser realizada na semana que inclui o dia 15.
Dia 16 – Dia Municipal do Leonismo - instituído pela Lei no 8.219/2016.
Dia 19 – Semana Municipal da Consciência Indígena - instituída pela Lei
no 5.019/2001, a ser realizada na terceira semana de abril, tendo o dia 19
como data principal da programação.
Dia 21 – Tiradentes - feriado nacional instituído pela Lei Federal no
662/1949 e ratificado pela Lei Federal no 10.607/2002.
Dia 30 – Dia Municipal de Defesa do Consumidor - instituído pela Lei no
6.480/2006.


MAIO

Dia 1o - Dia do Trabalho - feriado nacional instituído pela Lei Federal no
662/1949 e ratificado pela Lei Federal no 10.607/2002.
Dia 1o - Semana Municipal do Empreendedorismo - instituída pela Lei no
8.280/2017, a ser realizada na semana que inclui o dia 1o.
Dia 06 – Dia Municipal do Psicanalista - instituído pela Lei no 8.470/2018.
Dia 09 – Dia das Mães – celebrada pela primeira vez nos Estados Unidos
em 1908, data foi oficializada no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, por
meio do Decreto no 21.366 de 5 de maio de 1932, a ser celebrado no segundo
domingo de maio, para comemorar os “sentimentos e virtudes” do amor
materno.
Dia 12 – Dia Municipal do Profissional de Enfermagem - instituído pela
Lei no 7.088/2009
Dia 15 – Semana da Valorização da Família - instituída pela Lei no
7.949/2015, a ser realizada na semana que inclui o dia 15.
Dia 17 – Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia - instituído pela Lei
no 7.043/2009.Dia 18 – Semana Municipal de Incentivo à Leitura, instituída pela Lei no
6.786/2008 - a ser realizada na semana que compreende o Dia do Livro.
Dia 18 – Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e
Adolescentes - instituído pela Lei no 6.817/2008.
Dia 18 – Dia Municipal do Programa de Incentivo e Conscientização da
Luta Antimanicomial - instituído pela Lei no 6.021/2004.
Dia 20 – Dia Municipal de Combate às Drogas - instituído pela Lei n°
4.407/1998.
Dia 23 – Semana Municipal de Saúde e Segurança, Prevenção de
Acidentes e Doenças do Trabalho - instituída pela Lei no 6.439/2006, a ser
realizada na última semana do mês de abril.
Dia 25 – Semana Municipal de Adoção e do Menor Carente - instituída
pela Lei no 7.555/2012, a ser realizada na semana que antecede o dia 25, Dia
Nacional da Adoção.
Dia 26 – Semana Municipal “Por Um SAMU Sem Trote” - instituída pela
Lei no 8.368/2017, a ser realizada na semana que inclui o dia 26.


JUNHO

Dia 1o - Dia de São Justino e Aniversário da Cidade de Divinópolis -

feriado municipal instituído pela Lei no 744/1967.

Dia 1o - Dia Municipal do Evangélico - instituído pela Lei no 6.273/2005.
Dia 03 – Corpus Christi - data móvel e feriado municipal instituído pela Lei
no 744/1967.
Dia 05 – Semana Municipal do Meio Ambiente - instituída pela Lei no
5.035/2001, alterada pela Lei no 6.431/2006, a ser realizada na semana que
inclui o dia 5 de junho.
Dia 05 – Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis -
instituído pela Lei no 8.311/2017.
Dia 07 – Dia Municipal do Catador de Resíduos Sólidos - instituído pela
Lei no 8.605/2019.Dia 08 – Semana Municipal do Livro e dos Escritores de Divinópolis -
instituída pela Lei no 6.956/2009. A lei deixa a cargo da Secretaria Municipal
de Cultura fixar uma data para o evento.
Dia 08 – Semana Municipal da Poesia - instituída pela Lei no 5.923/2004,
tendo o dia 8 de junho como data principal da programação.
Dia 10 – Dia Municipal da Confraria Cultural Brasil-Portugal -
instituído pela Lei no 7.010/2009.
Dia 12 – Dia dos Namorados – data criada em 1948 pelo publicitário João
Doria, proprietário da agência Standart Propaganda, a pedido da loja
Exposição Clipper, para alavancar as vendas do mês de junho.
Dia 14 – Semana Municipal para Conscientização e Incentivo de
Voluntários à Doação de Medula Óssea - instituída pela Lei no 8.136/2016,
a ser realizada na semana que inclui o dia 14.
Dia 15 – Dia Municipal de Prevenção e Combate a Todo Tipo de Abuso
e Violência Contra o Idoso - instituído pela Lei no 7.652/2013.
Dia 15 – Dia Municipal de Conscientização da Importância do Voto -
instituído pela Lei no 6.738/2008.
Dia 20 – Dia Municipal do Mototaxista - instituído pela Lei no 7. 942/2015.
Dia 24 – Dia Municipal do Presidente Comunitário e Cria a Comenda
Líder Comunitário - instituído pela Resolução no 376/2007.
Dia 26 – Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate
ao Uso de Drogas - instituída pela Lei no 8.318/2017, a ser realizada na
semana que inclui o dia 26.
Dia 26 – Semana Municipal de Prevenção e Combate à Diabetes -
instituída pela Lei no 7.938/2015, a ser realizada na semana que inclui o dia
26.


JULHO
Dia 02 – Semana Municipal de Prevenção a Incêndio - instituída pela Lei
no 5.183/2001, a ser realizada na primeira semana de julho, tendo o dia 2
como data principal da programação.Dia 10 – Dia Municipal do Palhaço - instituído pela Lei no 7.821/2014.
Dia 22 – Dia Municipal da Paz e da Conciliação - instituído pela Lei no
7.830/2014.
Dia 22 – Dia Municipal da União do Vegetal - instituído pela Lei no
8.468/2018.
Dia 25 – Dia Municipal do Motorista Profissional - instituído pela Lei no
8.543/2018.
Dia 27 – Dia Municipal dos Motociclistas - instituído pela Lei no
6.964/2009.
Dia 29 – Dia Municipal do Empresário Divinopolitano - instituído pela
Lei no 5.346/2002.


AGOSTO
Dia 1o - Semana Municipal de Aleitamento Materno - instituída pela Lei
no 6.960/2009, a ser realizada na semana de 1o a 7 de agosto.
Dia 05 – Dia Municipal dos Voluntários em Hospitais - instituído pela Lei
no 8.137/2016.
Dia 08 – Dia dos Pais – data móvel celebrada sempre no segundo domingo
de agosto. Celebrado pela primeira vez nos Estados Unidos em 1910, foi
introduzida no Brasil em 1953 pelo publicitário Sylvio Bhering.
Dia 08 – Dia Municipal do Pedestre - instituído pela Lei no 8.127/2016.
Dia 11 – Semana Municipal da Juventude - instituída pela Lei no
5.476/2002, a ser realizada em agosto, tendo o dia 11 como data principal da
programação.
Dia 11 – Dia Municipal da Consciência Ambiental - instituído pela Lei n°
7.329/2011.
Dia 15 – Dia do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito
/ Dia do Reinadeiro – instituído pela Lei no 8.312/2017.Dia 15 – Semana da Cidadania no Campo - instituída pela Lei n°
7.023/2009. OBS: a lei não indica em que data deve ser realizada.
Dia 22 – Dia Municipal do “Skate” - instituído pela Lei no 6.815/2008.
Dia 23 – Semana Municipal da Pessoa com Deficiência - instituída pela
Lei no 8.622/2019.
Dia 23 – Campanha de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer -
instituída pela Lei n° 6.814/2008, a ser desenvolvida na última semana do
mês de agosto.
Dia 26 – Dia Municipal de Combate ao Fumo - instituído pela Lei no
5.180/2001.
Dia 28 – Semana Municipal do Voluntariado nas Instituições Prisionais
- instituída pela Lei no 6.972/2009, a ser realizada na semana que inclui o dia
28.
Dia 30 – Semana Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de
Mama - instituída pela Lei no 6.965/2009. A lei manda o decreto de
regulamentação fixar uma data.
Dia 31 – Dia Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência
- instituído pela Lei no 6.217/2005.


SETEMBRO
Dia 1o - Semana Municipal do Profissional de Educação Física - instituída
pela Lei no 6.132/2005 - a ser realizada na primeira semana de setembro
sendo o dia 1o a data principal da programação.
Dia 05 – Dia Municipal de Fazer a Diferença- instituído pela Lei no
7.155/2010.
Dia 07 – Independência do Brasil - feriado nacional instituído pela Lei
Federal no 662/1949 e ratificado pela Lei Federal no 10.607.
Dia 09 – Dia Municipal do Administrador - instituído pela Lei no
6.788/2008.Dia 09 – Dia Municipal do Desbravador Adventista - instituído pela Lei
no 6.041/204 – a data deve ser celebrada na segunda quinta-feira de setembro.
Dia 18 – Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no
Trânsito - instituída pela Lei no 5.102/2001, alterada pela Lei no 7.211/2010,
tendo o dia 18 como data principal da programação.
Dia 20 – Dia Municipal do Guarani Esporte Clube e Dia do Torcedor
Bugrino - instituído pela Lei no 6.975/2009.
Dia 21 – Dia Municipal dos Contabilistas - instituído pela Lei no
6.645/2007.
Dia 22 – Dia Municipal Sem Carro - instituído pela Lei no 8.278/2017.
Dia 27 – Semana Municipal do Turismo - instituída pela Lei no 8.319/2017,
a ser realizada na semana que inclui o dia 27.
Dia 27 – Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose - instituída pela
Lei no 7.024/2009, a ser realizada na semana que inclui o dia 27.
Dia 27 – Dia Municipal do Vicentino - instituído pela Lei no 6.992/2009.
Dia 30 – Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à
Depressão - instituída pela Lei no 8.002/2015, a ser realizada na semana que
inclui o dia 30.


OUTUBRO
Dia 04 – Dia Municipal de Combate à Corrupção - instituído pela Lei no
5.131/2001.
Dia 12 – Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional instituído pela Lei
Federal no 6.802/1980.
Dia 12 – Dia das Crianças - data idealizada pelo deputado federal Galdino
do Valle Filho, aprovada pelos demais deputados e ratificada pelo presidente
Arthur Bernardes, através do Decreto no 4.867 de 5 de novembro de 1924.
Dia 15 – Dia do Professor - data originada num decreto de 1827, assinado
pelo imperador Dom Pedro I, criando o Ensino Elementar no Brasil. Em
muitos países, a efeméride se dá no dia 5 de outubro, data criada pela Unesco.Dia 16 – Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -
instituída pela lei no 8.523/2018, a ser realizada na semana que inclui o dia
16.
Dia 20 – Dia Municipal da Ordem Internacional das Filhas de Jó -
instituído pela Lei no 8.456/2018.
Dia 24 – Dia Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca
- instituído pela Lei no 7.272/2010.
Dia 25 – Semana Municipal do Lixo Zero - instituída pela Lei no
8.505/2018, a ser realizada na última semana do mês de outubro.
Dia 25 – Semana Municipal da Unibiótica - instituída pela Lei no
7.271/2010, a ser realizada na semana que inclui o dia 25, Dia Municipal do
Unibiótico, criado pela mesma lei.
Dia 25 – Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea -
instituída pela Lei no 7.104/2009, a ser realizada na última semana do mês.
Dia 28 – Dia Municipal das Artes Marciais - instituído pela Lei no
8.279/2017.


NOVEMBRO
Dia 02 – Finados, feriado nacional instituído pela Lei Federal no
10.607/2002.
Dia 11 – Dia Municipal das Donas de Casa e Consumidoras - instituído
pela Lei no 5.506/2002.
Dia 15 – Proclamação da República - feriado nacional instituído pela Lei
Federal no 662/1949 e ratificado pela Lei Federal no 10.607/2002.
Dia 18 – Dia Municipal do Conselheiro Tutelar - instituído pela lei no
8.479/2018.
Dia 20 – Dia Municipal de Oração e Ação pelas Crianças - instituído pela
Lei no 8.250/2016.Dia 20 – Semana Municipal da Consciência Negra - criada pela Lei
Municipal no 3.874/1995 e alterada pela Lei Municipal no 5.029/2001, a ser
celebrada na terceira semana do mês de novembro.
Dia 23 – Semana Municipal de Discussões Temáticas - instituída pela
Resolução no 272/2003, da Câmara Municipal, a ser realizada na última
semana do mês de novembro.
Dia 24 – Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele
- instituída pela Lei no 7.866/2014, a ser realizada na semana que inclui o dia
24.
Dia 25 – Dia Nacional de Ação de Graças – celebração surgida nos Estados
Unidos em 1863, na quarta quinta-feira do mês de novembro, e oficializada
no Brasil pelo presidente Eurico Gaspar Dutra por meio da Lei no 781, de 17
de agosto de 1949.
Dia 25 – Semana Municipal para a Doação Voluntária de Sangue e
Hemocomponentes - instituída pela Lei no 5.182/2001, a ser realizada na
última semana do mês de novembro, tendo o dia 25 como data principal.
Dia 25 – Dia Municipal dos Corredores de Rua - instituído pela Lei no
7.535/2012.
Dia 26 – Black Friday – data que se segue ao Dia Nacional de Ação de
Graças e que abre a temporada de compras do Natal nos Estados Unidos. No
Brasil, a iniciativa foi introduzida em 2010.
Dia 28 – Dia Municipal do Agente de Saúde - instituído pela Lei no
5.832/2004 – data deve ser comemorada no último domingo do mês de
novembro.


DEZEMBRO
Dia 05 – Dia Municipal do Voluntariado - instituído pela Lei no
5.235/2001, alterada pela Lei 5.792/2003 – a data deve ser comemorada no
primeiro domingo do mês de dezembro.
Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição - feriado municipal instituído pela
Lei no 744/1967.Dia 08 – Dia Municipal do Ciclismo - instituído pela Lei no 7.855/2014.
Dia 08 – Dia Municipal do Terço dos Homens - instituído pela Lei no
8.603/2019.
Dia 09 – Dia Municipal da Família na Escola - instituído pela Lei no
7.097/2009.
Dia 14 – Dia Municipal do Ministério Público, instituído pela Lei no
7.106/2009.
Dia 25 – Natal - feriado nacional instituído pela Lei Federal no 662/1949 e
ratificado pela Lei Federal no 10.607/2002.