24ª Reunião da Câmara contou com três projetos aprovados nesta terça
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça-feira, dia 5 de Maio, a 24ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia quatro proposições de lei estava aptas para apreciação e votação, sendo três deles aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
Ao longo da sessão foram realizados os pronunciamentos dos vereadores, e em seguida o Presidente da Casa abriu a discussão dos Projetos de Lei pautados. O primeiro analisado foi o de autoria do vice-presidente da Câmara Wesley Jarbas que apresentou através do CM-149/2025 a substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais, com intuito de promover a inclusão e acessibilidade no ambiente escolar, permitindo que os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) convivam de forma digna no universo escolar. “O nosso projeto vem para dar dignidade a esses estudantes de que tem hipersensibilidades sensoriais, mas que tem o direito de ocupar seus espaços de forma inclusiva. É um projeto que trata de um assunto que pode passar despercebido por muitos de nós, mas que é muito necessário para aqueles que vivenciam essa hipersensibilidade. O sinal na hora do recreio as vezes é uma barulho muito alto para aquelas crianças que sofrem de Transtornos do Espectro Autista, e a alteração que o projeto propõe é pensando na inclusão de forma mais efetiva”, pontuou Wesley Jarbas.
O segundo projeto apreciado pelos vereadores foi o CM 197/2025 de autoria do vereador Walmir Ribeiro que trata com mais rigor o cidadão que impedir ou dificultar a passagem ou operação de máquinas patrol nas vias da cidade. “Esse projeto propõe que sejam aplicadas multas aos cidadãos que dificultarem o acesso ou o trabalho das patrolas que estiveram atuando nas ruas de Divinópolis. Temos sentido isso na pele com frequência pois vivenciamos isso nas comunidade rurais, outro dia aconteceu na zona rural de lajes, e com esse projeto sendo aprovado irá amenizar esse problema que tem ocorrido nas comunidades”, disse Walmir Ribeiro.
Por fim, também foi debatido pelos vereadores a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Ney Burguer que conforme sua justificativa busca mais segurança para as famílias que utilizam piscinas coletivas na cidade. “O projeto que apresentamos busca mais segurança para os usuários de piscinas coletivas de nossa cidade, pois atualmente não existe uma legislação específica que trata sobre a questão. Vários dos casos relatados de afogamentos nesses locais na maioria das vezes não tem o mínimo de de condições e nem de um profissional habilitado para fazer os primeiros atendimentos à vitima. No entanto, apresentei o projeto após uma fatalidade que aconteceu com uma criança em clube da cidade no ano passado, e ver o sofrimento, a dor e angustia dessa família me motivou ainda mais a trabalhar em cima deste projeto. A proposta é de evitar que outras famílias passem por esse tipo de situação e prevenir outras fatalidades”, pontuou Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº CM-149/2025, que dispõe sobre a permissão de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições municipais de ensino e outros estabelecimentos, visando à inclusão de estudantes e pessoas com hipersensibilidade sensorial. Autoria Vereador Wesley Jarbas. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 197/2025, que dispõe sobre o a aplicação de multa ao cidadão que impedir ou dificultar a passagem, o trânsito ou a operação de máquinas motoniveladoras (“patrol”) ou qualquer outro equipamento utilizado para manutenção, patrolamento, alargamento ou reparos de vias públicas. Autoria Vereador Walmir Ribeiro. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 230/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres do município de Divinópolis. Autoria Vereador Ney Burguer. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO DE PAUTA
PROJETO DE LEI Nº CM- 214/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desjejum Escolar nas unidades da rede pública de ensino do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior. RETIRADO DE PAUTA.