31ª Reunião Ordinária teve um projeto aprovado
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram, na tarde desta quinta-feira (28), a 31ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta para votação haviam três projetos de lei aptos para apreciação e votação.
Passados os pronunciamentos dos parlamentares, foi iniciada a discussão do projeto de autoria do Poder Executivo PL EM Nº 094/2025, que dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento nos trechos das vias coletoras denominadas Rua Miguel Gontijo, Dr. João Ferreira de Morais, Orion e Mercúrio, e consequentemente, aos terrenos cujos alinhamentos estejam voltados para essas vias.
Na justificativa do projeto foi destacado pelo Poder Executivo que a proposta contempla as vias de ligação entre as regiões Sudeste e Nordeste de Divinópolis. A proposta busca adequar o zoneamento desses trechos à realidade do fluxo urbano e da expansão da cidade, permitindo a consolidação de corredores comerciais e de serviços em áreas estratégicas. Com isso, o município fortalece a mobilidade, melhora a organização territorial e cria condições para o desenvolvimento econômico sustentável, respeitando as características residenciais e o planejamento urbano previsto na legislação municipal.
Em sua fala, o Líder do Governo, Ney Burguer (Novo), justificou a necessidade de aprovação do PL EM 094/2025, pedindo a aprovação favorável aos colegas, buscando assim “um crescimento importante para a região sudeste”. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Os demais projetos previstos, PL EM Nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, e o PL CM N° 044/2025, de autoria do vereador Matheus Dias, na foram retirados da Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 094/2025 - Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento às vias coletoras que menciona, nos termos da Lei nº 9.330/2024. Autoria: Executivo Municipal – APROVADO – 11 votos favoráveis
RETIRADO DA PAUTA
PROJETO DE LEI EM Nº 11/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 – AEL7 – “Fazenda da Chácara”. Autoria: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI CM Nº 044/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar. Autoria: Vereador Matheus Dias.