Câmara convoca Reunião Extraordinária neste sábado (8)

A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Mesa Diretora, convocou a 1ª Reunião Extraordinária da 26ª Legislatura, a realizar-se neste sábado, dia 8 de Novembro de 2025 a partir das 16 horas no plenário Zózimo Ramos Couto.

Na pauta da sessão será apreciado pelos vereadores o PROJETO DE LEI Nº EM-084/2025 - que altera a Lei 3.230, de 09 de setembro de 1992. O projeto consiste na concessão da gratuidade quanto ao pagamento da tarifa incidente para o uso do transporte coletivo, sob natureza social e econômico-financeiro, bem como para estimular a efetiva realização de atividades próprias no âmbito da educação pública.

Conforme a justificativa do projeto enviado pelo Poder Executivo, “[..] tal gratuidade nos dias para realização de provas do "ENEM" - Exame Nacional do Exame Médio, acredita-se que para além de auxílio de caráter econômico-financeiro, o livre trânsito de alunos que comprovadamente participarão do Exame, deságua em real estímulo à participação”.

De acordo com o Presidente da Câmara, Israel da Farmácia, a convocação da Extraordinária, se fez necessária após a pauta ter sido liberada na última sessão da quinta-feira (6). “Precisamos aprovar esse projeto da gratuidade dos transporte coletivo para os estudantes, tendo em vista a proximidade do ENEM que está com provas agendadas para os dia 9 e 16 Novembro. Por isso, convocamos Extraordinária, considerando o regime de urgência da matéria. Tenho certeza que os vereadores entrarão em consenso para aprovar esse projeto e que será uma reunião produtiva e benéfica para todos” , disse Israel da Farmácia.

A sessão será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara e a cobertura fotográfica estará disponível no flickr