Câmara Municipal de Divinópolis realiza a 67ª Reunião Ordinária nesta quinta (30)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na quinta-feira (30), a 67ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura.  Cinco proposições de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, a cidadã Flávia Oliveira Santos Castro, se inscreveu para falar sobre famílias atípicas.

Ordem do Dia

SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM-084/2025, que altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos. Autoria Vereador Josafá Anderson, com Emenda aditiva nº CM 41/2025 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

PROJETO DE LEI CM N° 89/2025, que dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município. Autoria Vereadores Dr. Delano Santiago e Flávio Marra;

PROJETO DE LEI Nº CM- 0147/2025, dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior;

PROJETO DE LEI Nº 176/2025, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município. Autoria Vereador Matheus Dias.