Câmara Municipal realiza 15ª Reunião Ordinária nesta quinta (26)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na quinta-feira (26), a 15ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Seis projetos de leis estão aptos para os vereadores apreciarem e votarem. Para o uso da tribuna livre o cidadão Fabiano Gomes de Oliveira se inscreveu para falar sobre a limpeza e manutenção no córrego e arredores do Canto da Mina.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI EM Nº 018/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.397.007,09. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº CM-208/2025, que dispõe sobre a proteção da lotação ou setor de trabalho de servidoras públicas submetidas a medidas protetivas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Wesley Jarbas;

PROJETO DE LEI CM Nº 261/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital. Autoria Vereador Vitor Costa;

PROJETO DE LEI Nº CM 007/2026, que dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte, realizada por entregadores em condomínios residenciais e comerciais no Município de Divinópolis. Com EMENDA SUPRESSIVA 005/2026. Ambas proposições Autoria Vereador Ney Burguer;

Projeto de Lei nº CM 24/2026, que institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis. Autoria Vereadora Kell Silva.