Câmara Municipal realiza 27ª Reunião Ordinária nesta quinta (14)

A Câmara Municipal de Divinópolis realizará nesta quinta- feira (14) a 27ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta para votação, três projetos de leis estão aptos para os vereadores apreciarem e votarem.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 003/2026, que altera a Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis, estabelecendo que a Taxa de Fiscalização Sanitária deve ser recolhida anualmente, tomando-se como referência o mês de vencimento do respectivo Alvará Sanitário. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº CM 070/2026, que dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais contendo todas as informações de valores recursos, tipo de obra órgão ou empresa executora, para leitura e fiscalização eletrônica. Autoria Vereador Josafá Anderson;

PROJETO DE LEI DE Nº CM 091 DE 2026, que institui o “Dia Municipal do Gari” no Município de Divinópolis. Autoria Vereador Josafá Anderson.