Câmara Municipal realiza 65ª Reunião Ordinária nesta quinta (23)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na quinta-feira (23), a 65ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Seis proposições de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, a cidadã Agda Aparecida Teodora, se inscreveu para falar sobre saúde e cirurgia eletiva.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº CM 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e esportivas do Município de Divinópolis com EMENDA MODIFICATIVA. Ambas proposições de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

PROJETO DE LEI Nº CM- 0147/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior;

PROJETO DE LEI EM Nº 066/2025, que ratifica a doação de que trata a Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006. Art. 1º Fica ratificada a doação autorizada na forma da Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006, em favor da Associação Brasileira de Odontologia – ABO – Subseção Divinópolis. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 067/2025, esta proposição tem por finalidade viabilizar a regular escrituração e registro da alienação autorizada por meio da Lei 9.270/23, a considerar inconsistências as quais causaram embaraço suficiente a obstar a lavratura de escritura pública. Autoria Poder Executivo;

SUBSTITUTIVO III AO PROJETO DE LEI Nº CM-026/2025, que autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1. Autoria Vereador Josafá Anderson.