Câmara Municipal realiza a 12ª Reunião Ordinária nesta terça (17)
A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na terça-feira (17), a 12ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Oito projetos de leis estão aptos para os vereadores apreciarem e votarem. Para o uso da tribuna livre o cidadão Ricardo Lúcio Andrade se inscreveu para falar sobre instituto na região sudeste.
Ordem do dia
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº: CM: 293/2025, que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº CM: 01/2026, que altera dispositivos dos Artigos 89 e 90 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis”, para estabelecer a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer. Autoria Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI 108/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Junho Verde”, no âmbito do município de Divinópolis/MG. Autoria Vereador Vitor Costa;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM N° 085/2025, que institui no âmbito do município de Divinópolis, а semana de conscientização e incentivo à amamentação. Autoria Vereadora Kell Silva;
PROJETO DE LEI EM Nº 081/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar da finalidade pública original e específica, bem como alienar à TRANZ DUARTE LTDA. Autoria Poder Executivo com EMENDA de Nº CM – 110/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;
PROJETO DE LEI CM Nº: 51/2025, que declara de utilidade pública a Associação “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE”, com sede e foro no município de Divinópolis. Autoria Vereador Israel da Farmácia;
Projeto de Lei nº 287 CM/2025, que denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, no Residencial São Frei Galvão e Bairro Nova Suiça. Autoria Vereador Rodysom do Zé Milton;
PROJETO DE LEI EM Nº 092/2025, que regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no centro deste município. Autoria Poder Executivo.