Câmara Municipal realizará Reunião Ordinária nesta terça (09)

A Câmara Municipal de Divinópolis realizará nesta terça (09) a 33ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta para votação, seis proposições de leis estão aptas para os vereadores apreciarem e votarem. Para uso da Tribuna Livre a cidadã Regina Maria Bento, se inscreveu para falar sobre os 32 anos do Grupo ONG ambientalista Grupo Ar, AÇÃO renovadora.

Ordem do dia;

PROJETO DE LEI EM Nº 025/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.266.729,37. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 061/2025, que altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº CM- 042 /2026, que altera a Lei nº 9.595, de 15 de setembro de 2025, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, para incluir as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior;

PROJETO DE LEI EM Nº 017/2026, que altera a Lei nº 3.987, de 30 de maio de 1996, que “dispõe sobre a ajuda de custo com moradia para o Chefe de Instrução e os Instrutores do Tiro de Guerra. Com EMENDA MODIFICATIVA nº CM: 013/2026. Autorias Poder Executivo e Vereador Israel da Farmácia;

PROJETO DE LEI EM Nº 024/2026, que dispõe sobre alteração de zoneamento de imóveis do Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campo, nos termos da Lei nº 9.330/2024. Autoria Poder Executivo.