Câmara realiza 64ª Reunião Ordinária nesta terça (21)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na terça-feira (21), a 64ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Cinco proposições de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Welber Tonhá, se inscreveu para falar sobre “ A impôrtancia do incentivo e produção literária”.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI EM Nº 062/2025 , que altera a Lei nº 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis o Anexo IV, que anteriormente continha as tabelas de dimensionamento de vagas, área de manobra e as diretrizes gerais. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº167/2025, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. Autorias Vereadoras Kell Silva e Ana Paula do Quintino;

PROJETO DE LEI Nº CM 213/2025, que revoga a Lei nº 8,192, de 01 de setembro de 2016, que denomina “Fausto Guimarães” a praça da rua Francisco Caetano Ribeiro, entre as ruas colibri e campestre, no bairro Erminópolis, em Santo Antônio dos Campos neste município. Autoria Vereador Walmir Ribeiro;

PROJETO DE LEI EM Nº 068/2025, que dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP, com Mensagem Modificativa. Ambas proposições autoria poder executivo.