Câmara realiza 67ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na tarde desta terça (29), a 67ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Na Ordem do Dia, um projeto de lei apto para a apreciação dos vereadores. Para o uso da Tribuna livre, o cidadão Pedro Paulo de Melo se inscreveu para falar sobre “IPTU”.

Ordem do Dia

SUBSTITUTIVO I ao Projeto de Lei Ordinária N. CM 164/2022, que altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis. Autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

PROJETO DE LEI No CM 047 DE 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito”. Autoria Vereador Flávio Marra.