Câmara realiza 70ª Reunião Ordinária nesta terça (11)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta terça- feira (11), a 70ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura.  Sete proposições de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Márcio de Souza Júnior, se inscreveu para falar sobre a importância do passe livre estudantil.

Ordem do dia;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 064 / 2025, que acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis . Autoria Vereador Wesley Jarbas, com EMENDA Nº CM 034/2025 de autoria do Vereador Flávio Marra;

PROJETO DE LEI Nº CM 165/2025, institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local com EMENDA Nº CM 044/2025. Ambas proposições autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

PROJETO DE LEI EM Nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 047/2025, que estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 070/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça". Poder Executivo.