Cinco projetos foram aprovados durante a 14ª Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça-feira (24), a 14ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, haviam cinco projetos de leis aptos para apreciação, e na sequência da reunião mais dois foram incluídos na pauta de votações. Ao todo cinco projetos foram aprovados e dois retirados de votação.
Na Tribuna Livre, o cidadão José Donizete de Souza falou sobre o ‘Transporte coletivo que presta o serviço para a população de Divinópolis. Situação dos veículos e suas precariedades’. “Eu utilizo o transporte coletivo e já pude observar por diversas vezes a falta de respeito com os usuários. Já presenciei no horário de 10h30 da manhã, ali na altura da rua Goiás as linhas 41,42,43 todos os ônibus seguindo sentido do bairro Planalto. Entendo que depois do passageiro ficar por horas esperando por um ônibus, é um absurdo vir de dois a três ônibus da mesma linha. Então não faz sentido, acho isso um desrespeito com os usuários. Quero pedir aos vereadores que levem essa reclamação para o conhecimento da empresa que presta o serviço”, solicitou o cidadão.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas), iniciou a discussão dos projetos em pauta. E o primeiro projeto aprovado, foi a alteração no calendário oficial de eventos e festa do município, ganhará mais uma data comemorativa, o dia 23 de julho, em que se tornará o ‘Dia Municipal dos Legendários’. Para o autor da matéria, vereador Matheus Dias, essa é uma ferramenta que reconhece e valoriza o impacto positivo que o movimento tem proporcionado à sociedade.“A proposta de instituir esse dia visa o impacto positivo que o movimento tem causado na sociedade. Desde a sua chegada ao Brasil, o movimento tem buscado pela melhor versão de si através do autoconhecimento, fé, superação dos próprios limites com a realização das atividades durante os encontros”, enfatizou Matheus Dias.
De autoria do Vice-Presidente da Casa, o vereador Wesley Jarbas (Republicanos), defendeu a aprovação do Projeto CM – 180/2025 que institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo que deverá ser comemorado no dia 4 de dezembro a partir da aprovação da lei. “Apresentamos esse projeto com o objetivo de valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais, além de incentivar ações educativas e informativas sobre os cuidados com os pés que também são muito importantes”, disse Wesley Jarbas.
Já os membros da Mesa Diretora da Câmara, por meio do Projeto de Lei CM 20/2025 conseguiram efetuar a alteração na Lei nº 5.207 que determina a respeito da data que estabelece as prestações de contas das entidades declaradas de utilidade pública. A matéria prevê que a atual data limite de 30 junho seja antecipada para 30 de abril, atendendo a uma exigência instituída pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). “Nesse projeto estamos apenas cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, não foi uma Lei que nós elaboramos sem motivos. Mas é sim, uma adequação a nova Lei do Tribunal de Contas. A partir de agora com essa lei em vigor as entidades terão até dia 30 de abril para fazer a prestação de contas para receber as emendas parlamentares em tempo hábil. Na segunda-feira iremos fazer uma reunião junto dos membros da Prefeitura para esclarecer essa nova determinação do TCE”, explicou o Presidente Israel da Farmácia.
Por fim, mais duas inclusões foram votadas e aprovadas em plenário pelos vereadores na tarde desta terça-feira, sendo o CM 204/2025 de autoria do vereador Matheus Dias, que isenta entidades declaradas de utilidade pública do pagamento das taxas de alvarás no município. Já a segunda inclusão contou com a dupla autoria dos vereadores Matheus Dias e Ney Burguer que apresentaram o CM 53/2026 criando a Faixa Prefeital, como um distintivo a ser usado pelo Chefe do Poder Executivo em atos solenes, cerimônias oficiais e eventos cívicos.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI CM Nº 137/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Legendários. Autoria Vereador Matheus Dias. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM-180/2025, que institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo no Município de Divinópolis. Autoria Vereador Wesley Jarbas. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM: 20/2025, que altera a Lei nº 5.207, de 23 de novembro de 2001, que "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências", para estabelecer nova data de prestação de contas para as entidades declaradas de utilidade pública e acrescentar critérios para aquelas beneficiadas por emendas parlamentares. Autoria Mesa Diretora. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
INCLUSÃO
PROJETO DE LEI CM Nº 240/2025 - Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2026 - Cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS DA PAUTA
PROJETO DE LEI CM Nº 261/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital. Autoria Vereador Vitor Costa. RETIRADO DA PAUTA.
Projeto de Lei nº CM 41/2026, que denomina “Dona Ivone Morato”, a Praça localizada na rua Itutinga, entre as ruas Profa. Diva e Ítalo Cônsoli, no bairro Nossa Senhora da Conceição, neste Município. Autoria Vereador Rodyson do Zé Milton. RETIRADO DA PAUTA.